Atualidades

Proposta para instituir Dia Nacional de Combate ao Aborto avança na Câmara

O deputado federal Diego Garcia (PODE-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4.642/2016, que trata da prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto, e à proposta apensada ao projeto (PL 5.617/2016), que institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto na segunda sexta-feira do mês de maio. No parecer, Diego Garcia propõe que a data seja conhecida como Dia Nacional de Combate ao Aborto “porque se reveste de maior abrangência.”.

Na manifestação apresentada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o parlamentar, que é relator dos projetos, destaca que as duas propostas buscam expandir as informações disponíveis para a população sobre aborto e suas consequências. Os projetos aguardam análise da Comissão de Seguridade Social e Família.

O Dia Nacional de Combate ao Aborto tem como objetivos:

I – reflexão e conscientização sobre o tema;
II – esclarecimento da população sobre riscos e consequências do aborto;
IV – informar a população sobre riscos físicos psicológicos do aborto para a mulher e o feto;
IV- promover debates com especialistas na área, contra o aborto;
V – elaborar e distribuir cartilhas didáticas contra o aborto;
VI – estimular a capacitação de servidores públicos para informar os cidadãos, contra o aborto

Acesse a íntegra dos projetos e acompanhe a tramitação na Câmara dos Deputados

12ª Marcha Nacional pela Vida será realizada dia 11 de junho em Brasília

Está chegando mais uma Marcha Nacional pela Vida em Brasília! Marque em sua agenda, convide amigos e parentes e participe conosco: dia 11 de junho, às 14 horas, concentração no gramado em frente à Biblioteca Nacional. O tema deste ano é Brasil pelas duas Vidas e se junta à campanha “Salvem as duas vidas”, iniciada em 2018 em toda a América Latina.

A 12ª edição da Marcha Nacional pela Vida pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015), além de reforçar que a grande maioria dos brasileiros (78%) é contra o aborto.

A manifestação também questiona as tentativas de legalização do aborto no país por meio do Judiciário. Um exemplo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Na ação, a associação pede a legalização do aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus. A ação ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Allan Araújo, organizador da 12ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, aponta outra ação que também será analisada pelo STF: a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, defende. Segundo ele, a Marcha quer deixar claro ao STF que o Brasil não quer a descriminalização do aborto e que o povo brasileiro preza pela independência entre os poderes constituídos de forma democrática.

Participe!

Participe! Traga sua família, amigos e sua comunidade para mais essa manifestação em defesa de das mamães e dos bebês! Brasil pelas duas vidas!

Anote aí:

12ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

Data: 11 de junho (terça-feira)
Local: concentração no gramado em frente á Biblioteca Nacional, em Brasília (DF)
Horário: a partir das 14h

Livro “O Poder sobre a Vida” será lançado em Brasília no dia 25 de abril

Na próxima quinta-feira, 25 de abril, acontece em Brasília o lançamento do livro “O Poder da Vida”, do professor José Miranda de Siqueira, presidente da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira). O evento será realizado às 19h, no restaurante Carpe Diem, no Brasília Shopping, e os interessados poderão adquirir o livro. 

O livro analisa o atual cenário de protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do biopoder, com foco na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Na ação, a associação pede a legalização do aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus. O julgamento da ADI 5581 pelo Plenário do STF está marcado para o dia 22 de maio.

A obra examina os aspectos biomédicos da infecção por zika vírus, a partir da compreensão dos conceitos na relação da bioética com o biodireito, apontando os aspectos criminológicos e sociais relacionados ao aborto e a deslegitimidade do sistema penal. O autor destaca a inviolabilidade da vida do nascituro de mãe infectada pelo zika vírus, além de analisar a liberdade de autonomia da gestante infectada em optar pelo abortamento.

O livro aborda a proteção penal da vida intrauterina no Brasil, a judicialização da vida, a legitimidade da decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 – que autorizou o aborto de bebês com anencefalia – e os riscos de decisões do STF em matéria de direito à vida por arbitrariedade na fundamentação.

A obra ainda apresenta uma análise sobre a eugenia no mundo e no Brasil, com destaque para o cenário dos Estados Unidos e o papel de fundações norte-americanas e da Organização das Nações Unidas (ONU) na defesa do controle populacional mundial.

Autor – José Miranda de Siqueira é advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília, cursou doutorado em direito na Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina), cursa atualmente doutorado em direito na Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), com estudos Pós Doutorais realizados na Università de Messina (Itália).

Presidente da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira), advogado da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro junto ao STF, professor universitário e palestrante convidado por universidades públicas e privadas no Brasil e no exterior.

Serviço: 

Lançamento do livro “O Poder da Vida”
Data: Dia 25 de abril
Horário: 19h
Local: Restaurante Carpe Diem – no Brasília Shopping

Quem é Damares?

Mulher, Advogada, Educadora, Pastora Evangélica, Nordestina de coração e agora Ministra dos Direitos Humanos. Quem é Damares Alves, a assessora parlamentar pró-vida que tem chamado a atenção da mídia nacional e tirado o sono de velhos lobos da antiga política?

Por Lucas Camargos

O que se sabe sobre a nova Ministra dos Direitos Humanos através dos jornais é de que se trata de uma mulher “de direita, assessora do Senador Magno Malta, militante contra pautas feministas como o aborto e ideologia de gênero”. E que “encontrou Jesus na goiabeira”…

Para entidades e pessoas do Brasil inteiro, estas são informações ainda muito rasas sobre quem é a famosa advogada de pequenos curumins que teriam um destino assombroso se não fosse sua interferência. Mas isso nós falaremos mais à frente…

Nascida no ano de 1964, Damares Alves é uma mulher tipicamente nordestina. Aprendeu que a vida no Brasil pode ser muito dura para quem não nasce em berço de ouro. Filha de um pastor e uma humilde dona de casa, de nome Guilhermina, a Ministra, cresceu morando em diversas cidades do Nordeste.

Aos 6 anos de idade foi abusada sexualmente. O resultado de sucessivos abusos acarretou a incapacidade de gerar uma criança no útero, além de carregar durante muito tempo as marcas na alma deixadas por seu algoz, que sempre a culpava, fazendo acreditar que ela o havia seduzido.

Damares é o retrato novamente de milhares de meninas e mulheres que lêem este artigo. Segundo a ONG Save The Children, o Brasil é o pior país para se criar meninas na América Latina e o quarto país no mundo em casamentos infantis.

Educadora, Advogada, Assessora Parlamentar e defensora dos direitos humanos. Este último adjetivo não foi ensinado em uma universidade, mas conquistado nas ruas do Nordeste e nos bastidores do poder. Damares Alves fez da sua dor sua maior aliada. Desafiada por sua história de abusos na infância, tornou-se, em meados da década de 1980, uma das fundadoras do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional Meninas e Meninos, que tinha como principal função social a proteção de crianças moradoras de rua. Amigos de sua juventude relatam como a aguerrida jovem fazia de seu pequeno apartamento muitas vezes o lar temporário dessas crianças. Por noites, era encontrada no calçadão de Aracaju dormindo com os meninos que corriam risco de serem agredidos e até mesmo eliminados.

Também em Sergipe até o final da década de 80 atuou fortemente na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo. Existe ainda hoje na cidade de Siriri em Sergipe, um centro social que recebeu, em 1987, seu nome: Damares Alves.

Defensora dos Direitos Humanos também para a família de Kanhu haká Kamayurá, uma jovem indígena tetraplégica, “princesa” por ser neta do Kotoqui Kamayurá um famoso Cacique de um dos povos da área indígena Xingu.

Foi Damares quem teve a coragem de quebrar o silêncio e trazer para a sociedade e para o parlamento o debate sobre o infanticídio indígena e a falta de assistência médica e dignidade humana das Pessoas com Deficiência em meio aos povos tradicionais.

Hoje, cerca de 20 etnias mantém o costume de sacrificar suas crianças quando nascem gêmeas, com qualquer deficiência física ou mental. São sacrificados ainda filhos de mães solteiras ou crianças que sejam consideradas amaldiçoadas.

Estima-se que mais de mil crianças indígenas sejam sacrificadas por ano no Brasil. No Senado Federal tramita um Projeto de Lei, idealizado pelo Movimento Atini quando ainda liderado por Damares Alves*, para que as crianças indígenas em situação de risco sejam protegidas.

Uma das fundadoras do Movimento Brasil sem Aborto luta pelo direito à vida do nascituro. Embora suas palestras sejam na maioria em templos religiosos, são munidos de dados científicos e jurídicos que demonstram que a vida humana apenas se diferencia pelo seu estado de desenvolvimento. Para a advogada, não é a religião, nem a filosofia, e muito menos uma lei que possuem a prerrogativa de definir quando começa ou não a vida humana, mas compete exclusivamente à ciência.

No Congresso Nacional há mais de 25 anos, a advogada é considerada uma referência no que se refere ao combate à pedofilia e à proteção da infância. Possui um extenso currículo em palestras de conscientização e enfrentamento ao tema.

Advoga voluntariamente há 30 anos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica, além de causas controversas como a da alienação parental.

Em tempos em que falamos de representatividade e empoderamento, podemos encontrar neste nome dado para ser Ministra dos Direitos Humanos, alguém cuja história de vida identifica-se com os mais diversos grupos em situação de vulnerabilidade social do país.

  • Coordenadora do Movimento Nacional pela Cidadania Brasil Sem Aborto;

  • Coordenadora do Movimento Nacional Brasil Sem Drogas;

  • Coordenadora do Instituto Flores de Aço com sede Brasília que milita em defesa dos direitos da mulher;

  • Uma das fundadoras do Movimento Brasil Sem Dor, que atua na prevenção da automutilação, da autolesão e do suicídio de jovens crianças e adolescentes;

  • Coordenadora da Campanha “Brasil Um País que Adota”;

  • Membro do Programa Mundial Infância Protegida;

  • Fundadora da instituição e Movimento ATINI – Voz Pela Vida, que tem uma chácara em Brasília, onde são acolhidas as mães e crianças indígenas em situação de risco;

  • Co-idealizadora do Projeto Tekoê, que tem sede no Gama/DF e que também acolhe mães e crianças indígenas em situação de risco.

Esta é Damares Alves a nova Ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Desde sua indicação, mais de 300 instituições e movimentos emitiram nota de apoio a seu nome.

Em muitos acampamentos ciganos e em muitas aldeias indígenas a notícia foi recebida com muita alegria e esperança.

* Damares se desligou da ONG Atini no ano de 2015. Os processos que correm em segredo de justiça e foram vazados por um meio de comunicação referem-se à ONG e não citam a futura Ministra.

Foto: Instagram damaresalvesoficial1

Direito à Vida no contexto dos Direitos Fundamentais

Por José Miranda de Siqueira

Comemoramos, em passado recente, os 30 anos da promulgação de nossa Constituição, que reconheceu a inviolabilidade do direito à vida como direito fundamental, bem como, a proteção à dignidade da pessoa humana sem quaisquer restrições, estendido tal direito aos deficientes.

A história da Constituição de 1988 mostrou-nos o árduo caminho na superação de obstáculos delicados, nem sempre devidamente neutralizados.

Em matéria de respeito à vontade do Poder Constituinte Originário na proteção à vida humana, o Supremo Tribunal Federal tem sua parcela de responsabilidade, a partir do julgamento da ADPF 54. O julgamento usurpou funções legislativas para ressuscitar o debate entre a inviolabilidade do direito à vida e o direito à existência digna, que fora exaustivamente debatido pelos constituintes há 30 anos, quando da aprovação do atual Artigo 5º da Constituição.

O professor José Afonso da Silva, que participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte, no livro Direito Constitucional Positivo, Ed Malheiros 23ª ed. Pág. 197 menciona tal fato:

‘‘’Tentou-se incluir na Constituição o direito a uma existência digna. Esse conceito de existência digna consubstancia aspectos generosos de natureza material e moral, serviria para fundamentar o desligamento de equipamentos médico-hospitalares, nos casos em que o paciente estivesse vivendo artificialmente (mecanicamente), a prática da eutanásia, mas trazia implícito algum risco como, por exemplo, autorizar a eliminação de alguém portador de deficiência de tal monta que se viesse a concluir que não teria uma existência humana digna. Por esses riscos, talvez tenha sido melhor não acolher o conceito. ’’(grifo nosso).

Em poucas palavras, o ativismo judicial elevou o STF ao papel de protagonista do Biopoder no Brasil, passando o Judiciário a decidir sobre quem é digno de viver ou de morrer.

A expansão do Biopoder no STF se deu gradativamente, com a aceitação indevida da sua competência, avocando para si julgamento de casos como o da ADI 5581, tida como o da licença para matar deficientes, e, ao da ADPF 442, que visa a legalização do aborto no país, o que resultou na assunção definitiva de um protagonismo sobre o direito de viver e de morrer de seres humanos.

Tal posição deve despertar em todos a atenção máxima quanto à defesa de um percurso constitucional que resguarde a independência e a harmonia dos poderes da República, no sentido de termos uma atitude voltada para o futuro, preservando a legalidade e a ética constitucional, para manter viva a inserção do direito à vida no contexto dos direitos fundamentais no plano concreto.

A Constituição como norma jurídica, nos possibilita um questionamento em torno de suas origens democráticas e nelas se inclui: a legitimidade e a aplicabilidade do sistema de freios e contrapesos; a máxima de que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido; que não há pena de morte no país; e que os deficientes devem ser protegidos, validando o controle do Judiciário pelo Legislativo e também pelo Executivo.

A partir de 2019, teremos um novo Congresso Nacional e um novo Poder Executivo, cabendo a todos nós, como cidadãos, contribuir para a consolidação de uma ética constitucional, da vida como direito fundamental, assumindo o compromisso, como atores políticos de fiscalização, do cumprimento de suas regras em defesa de toda a sociedade.

A prevalecer o protagonismo do STF quanto ao Biopoder, a sociedade estará à mercê de novas decisões, tais como a da ADPF 54, que pode restringir ainda mais o direito fundamental à vida, em contramão à vontade popular.

Nosso eterno Rui Barbosa dizia que: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Não deixe essa profecia se realizar para, de forma ilegítima, ser aprovado o aborto no Brasil.

Diga sim à inviolabilidade da vida humana desde a concepção e não ao aborto ativista judicial disfarçado em direito a existência digna. Respeitem o Poder Constituinte Originário.

 

 * José Miranda de Siqueira é presidente da ADIRA –Associação Nacional da Cidadania pela Vida e pesquisador em Biodireito da Universidade Autônoma de Lisboa

Lançamento do livro “Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades” será nesta quarta-feira (7)

Participe, nesta quarta-feira, 7 de novembro, do lançamento do livro “Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades”, da Editora Estudos Nacionais. O evento será realizado na Câmara dos Deputados, às 14h, e contará com a presença dos coautores do livro Marlon Derosa (organizador) e Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto.

A obra reúne fatos, estudos e análises elaboradas por 13 pesquisadores, profissionais e especialistas que tratam a questão do aborto nas mais diversas áreas. O livro traz uma farta bibliografia científica e comprovações documentais que refutam os argumentos dos que defendem a legalização do aborto como o debate sobre o início da vida, as estratégias jurídicas e midiáticas para legalização do aborto, o financiamento da causa, os números de abortos e de óbitos maternos, os problemas de saúde relacionados ao aborto, os impactos da legalização do aborto nas diferentes sociedades, questões éticas, políticas e culturais.

Dividido em 18 capítulos, o livro traz artigos de especialistas, médicos, mestres e doutores em diferentes áreas do conhecimento. Quatro pesquisadores internacionais integram a obra: a médica Dra. Angela Lanfranchi, a psiquiatra Martha Shuping, Dr. Ian Gentles e a psicóloga Dra. Elizabeth Ring-Cassidy.

Com informações do site Estudos Nacionais 

Serviço:

Lançamento do livro “Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades”
Data: 7 de novembro (quarta-feira)
Local: Salão Nobre – Edifício Principal da Câmara dos Deputados
Horário: 14h

Câmara debate aborto em caso de zica

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, no dia 31 de maio, audiência pública para debater a possibilidade de descriminalização do aborto em caso de zica.

Uma ação (ADI 5581) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a liberação do aborto nos casos em que a grávida esteja infectada com o zica vírus. O julgamento ainda não tem data.

Confira a íntegra da audiência

Confira reportagem da TV Câmara

 

Entenda a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher e participe!

No dia 11 de maio de 2016, considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres, o Ministro da Saúde convocou a “2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher” por meio da Portaria 1.016, de 11 de maio de 2016, com o tema: “Saúde da Mulher: Desafios para Integralidade com Equidade”.

O encontro tem como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Preparatórias; Municipais e/ou Macrorregionais; Estaduais/Distrito Federal; e Nacional, assim como Conferências Livres (Resolução no 537, de 19/09/2016).

O evento é muito importante para a saúde das mulheres, porém carrega em si um grande risco para a vida feminina embrionária, pela grande chance de se direcionar a legalização do aborto no relatório final do evento como diretriz para a “Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres”, principal objetivo desta conferência.

A participação de todos os que defendem a vida é importante. Participe!

Confira as datas das conferências estaduais e municipais: 4 CRE – 2ª CONFERÊNCIA MULHERES

*Photo via Visualhunt.com

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