Brasil sem Aborto

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Entidades se manifestam contra proposta de legalização do aborto

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) se manifestaram contra o pedido de legalização do aborto, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, o partido pede ao STF para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O PSOL ainda pede a concessão de liminar, que é uma decisão provisória, para que, enquanto a ADPF 442 não seja julgada, a prática do aborto até a 12 ª semana de gestação já seja liberada.

Em nota, a CNBB  “reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e condena “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. O documento ainda destaca que “o aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa.

Em outro trecho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil repudia “atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar”. Alerta que “não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros”, afirmando que “essa discriminação é iníqua e excludente”.

A Anajure destaca o posicionamento da Presidência da República contra a liberação do aborto, citando trecho do parecer técnico da Presidência: “se o Estado brasileiro for modificar a sua orientação normativa, deverá fazer por intermédio de sua competente instância pública: o Parlamento”.

No documento, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos manifesta apoio ao Governo Federal, “enquanto se mantiver fiel a esta posição, em respeito às liberdades civis fundamentais e aos princípios fundantes da democracia brasileira” e requerer seu ingresso na ADPF nº 442 como amicus curiae, “por entender que pode ajudar a Corte julgadora a aclarar alguns elementos essenciais à formação de um juízo ponderado em prol da vida”.

 

Íntegra das notas:

NOTA da CNBB sobre o Aborto.pdf

ANAJURE.NotaPublica.ADPF.n442.pdf

 

Saiba mais: Manifeste-se contra a ação que pede a legalização do aborto

Manifeste-se contra a ação que pede a legalização do aborto

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Escreva ou ligue para o gabinete da ministra Rosa Weber e manifeste sua opinião contrária ao aborto. #STFabortonao #abortoépreconceito#todosjátivemos3meses

Entenda o que está acontecendo: 

No início de março, o PSOL pediu ao Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi feito por meio de uma ação chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 442, que ficou sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Na ação, o partido também pede a concessão de liminar, que é uma decisão provisória, para que, enquanto a ADPF 442 não seja julgada, a prática do aborto até a 12 ª semana de gestação já seja liberada.

E quanto aos 5 dias dados pelo STF para o presidente da República, a Câmara e o Senado se manifestarem na ação?

Na verdade, isso faz parte do rito previsto em lei para a ações em análise pelo STF.

Como você pode ajudar?

Enviando e-mails aos ministros do STF, em especial à ministra Rosa Weber expondo sua posição contrária à legalização do aborto.

Telefone:
61 3217-4239
E-mail:
convites-minrosaweber@stf.jus.br

#STFabortonao
#abortoépreconceito
#todosjátivemos3meses

 

 

Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

Atualidades

Começamos o ano de 2017 com vários desafios colocados para a defesa e promoção da vida, contra o aborto. Sem pretender ser exaustivo, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – destaca alguns que serão o nosso foco neste início de ano.

Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF deve analisar a ADI 5581, que pede a liberação do aborto nos casos em que a grávida esteja infectada com o zica vírus. Como já destacamos, além de violar o direito fundamental à vida, essa solicitação demonstra enorme preconceito para com a pessoa com deficiência. Também é importante lembrar que em 2016 houve um posicionamento da 1ª Turma do STF, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto, que abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez,

Câmara dos Deputados

Diante do posicionamento acima citado da 1a turma do STF, a reação da Câmara dos Deputados foi imediata, inclusive porque cabe ao Congresso decidir sobre qualquer modificação nas leis, e o STF vem extrapolando as suas funções. Criou-se uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/11, que trata da licença maternidade quando do nascimento de prematuro, mas terá seu âmbito estendido para se explicitar o direito à vida ao longo de toda a gestação. É muito importante apoiarmos essa iniciativa.

Outra atitude imediata foi a solicitação de urgência para o Estatuto do Nascituro, que pode ser votado a qualquer momento, com a volta das atividades do Legislativo. Se você ainda não assinou, assine para apoiar esse PL e divulgue a seus amigos!

Senado Federal

O Senado Federal também reagiu, e pretende impulsionar com mais celeridade a aprovação da PEC da Vida, que propõe que se inclua no Artigo 5 da Constituição o direito à vida desde a concepção. Você também pode apoiar essa proposta no site do Senado.

Além das manifestações pela Internet, é importante que a população se posicione indo às ruas, em atos em favor da vida. Isso será promovido em diferentes momentos, e você pode ser manter sempre informado acompanhando nossas redes sociais:

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Audiências públicas na Câmara debatem questões relacionadas ao surto de zica

Atualidades

 

Na próxima terça-feira, 6 de dezembro, a Câmara dos Deputados vai realizar duas audiências públicas para debater questões relacionadas ao surto de zica vírus.

Pela manhã, a partir das 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família vai debater a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus. A audiência será no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Além da presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, participarão da discussão a procuradora da República Marina Filgueira, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida (Adira). Clique aqui para ver a pauta

Na parte da tarde, o debate vai girar em torno de aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema. A audiência será realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13, do Anexo II, a partir das 16h.

Para essa discussão, foram convidados o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Júnior, o presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia. Clique aqui para ver a pauta

 

Serviço:

Audiência Pública para debater a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus
Data: 6 de dezembro (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Plenário 7 – Anexo II – Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência Pública para debater aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema
Data: 6 de dezembro (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Plenário 13 – Anexo II – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

#10anos – Sessão Solene homenageia Movimento Brasil sem Aborto

Atualidades

A Câmara dos Deputados vai realizar, no dia 25 de novembro, Sessão Solene em homenagem aos 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto. O evento será realizado a partir das 15h, no Plénário.

A entrada é gratuita e não há inscrições prévias para participar. O acesso será pelas portarias dos anexos 2 e 3 e entrada principal pelo salão verde da Câmara dos Deputados.

Participe!

História – O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto foi fundado no dia 12 de agosto de 2006, em Plenária Nacional dos Movimentos Provida, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, em Brasília. Surgiu da necessidade de mobilização permanente da sociedade brasileira na luta contra a legalização do aborto no Brasil. Sem vinculação política ou religiosa, o movimento de cidadãos tem o objetivo de defender a preservação da vida, desde a fecundação.

Atua no Congresso Nacional e na sociedade, baseado em evidências e pesquisas no campo da genética, da embriologia, da bioética e da legislação vigente. Para desempenhar esse trabalho, conta com a ajuda de professores, estudantes, advogados, líderes religiosos e comunitários, juristas e cientistas, integrantes do movimento.

Ao longo dos 10 anos de existência, vem montando comitês municipais, regionais e estaduais, que promovem manifestações e eventos locais a favor da vida. Em Brasília, já realizou nove marchas nacionais pela vida. Além da mobilização popular, o Movimento Brasil sem Aborto também tem investido na formação de jovens, com o objetivo de firmar uma “conciência pró-vida” na juventude brasileira.

 

Serviço:

Sessão Solene em Homenagem aos 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto
Data: 25 de novembro
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados

 

sessao-solene-10-anos_panfleto

 

#STFabortonao – Aborto: o que gera na vida de uma mulher

Artigos e Documentos

Por Lenise Garcia

 

Pare e pense nas consequências de interromper uma vida com o aborto

Quando está em debate o aborto, sempre nos levantamos para defender o direito do nascituro (a criança ainda não nascida) à vida. Afinal, esse é o primeiro dos direitos humanos, sem o qual não há nenhum outro e o mais diretamente violado pelo aborto. Mas é importante termos claro que, ao defender a vida do filho, estamos defendendo também a mãe. A argumentação que contrapõe os direitos do nascituro e da mulher tem um viés de origem, ou seja, parte de premissas equivocadas.

Aqueles que defendem um “direito ao aborto” dizem que a mulher deve poder fazer a escolha de ser mãe ou não. Claro que existe essa escolha… antes de que ela engravide. A gestante já é mãe, pois já gerou um filho. Cada filho marca a vida de uma mulher para sempre, mesmo que seja perdido por um aborto espontâneo, ou que seja eliminado pelo aborto induzido. Costumo dizer que a mãe pode tirar o filho do útero, mas não o tira da cabeça nem do coração.

Trauma psicológico

Existem entidades que auxiliam mulheres que já fizeram aborto a superar o trauma psicológico e espiritual decorrente do seu ato. Uma delas é o Projeto Raquel, que afirma que 10% dessas mulheres apresentam graves problemas psiquiátricos e 40% sofrem com problemas psicológicos relacionados ao aborto. Muitas delas demoram a relacionar o seu sofrimento (alcoolismo, depressão, ansiedade, relacionamentos fracassados, infertilidade ou dificuldade para engravidar, pensamentos suicidas) com o aborto praticado. Entretanto, no processo de cura espiritual e psicológica, esta relação aparece.

Há mulheres que negarão durante anos terem sido afetadas pelo aborto, inclusive com seu ativismo pela “liberdade de abortar”. Já tive a experiência de debater com uma delas sobre o assunto, gravando um programa para televisão. Fui usando vários argumentos em favor da vida da criança e em determinado momento, tirei do bolso uma réplica em plástico do bebê com 12 semanas de vida intra-útero. Para minha surpresa e do jornalista que mediava o debate, ela rompeu em pranto. Tivemos que interromper a gravação, até que se recuperasse. Mesmo depois desse evento, ela continuou a negar que o aborto a tivesse afetado negativamente.

Pauta no STF

Atualmente se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação do aborto para as grávidas com zica, pela pequena probabilidade de que o(a) filho(a) nasça com deficiência. De fato, estudos científicos mostram que há uma chance de 1% de que a criança em gestação seja afetada. Em casos como esse, o remorso da mãe pode ser ainda mais agudo.

O aborto eugênico traz enorme carga de preconceito e discriminação para com a pessoa com deficiência, como se fosse melhor que ela não existisse. É falso que represente um alívio para a mãe, pois é impossível “cancelar” um filho. Não é uma escolha verdadeiramente livre, pois em geral o aborto é feito em delicada situação emocional, mesmo em desespero. A gestante necessita de apoio médico e psicológico para superar a aflição da notícia, e serenamente preparar-se para cuidar desse filho como ele necessitar.

Quantas mães (e pais) de crianças especiais relatam o susto do primeiro momento, a posterior aceitação e as inúmeras alegrias com cada pequena superação no desenvolvimento de seus filhos.

*Lenise Garcia é professora do Instituto de Biologia da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

*Artigo publicado originalmente no site Canção Nova

*Foto: Daniel Mafra/cancaonova.com

 

Marchas pela vida celebram o dia do nascituro

Ações Regionais

O dia do nascituro, celebrado nesse sábado, 8 de outubro, foi marcado com a realização de três marchas pela vida: Pela manhã, a cidade de Aquidauana (MS) saiu às ruas para defender a vida, com o tema: Quero viver! Você me ajuda? Foi a 3ª Marcha pela Vida da cidade.

À tarde, foi a vez de Vitória (ES) e Fortaleza (CE). Com o tema Pelo Estatuto do Nascituro!, Vitória realizaou sua 2ª Marcha pela Vida. Em Fortaleza, a 8ª Marcha pela Vida teve como tema Amamos a vida da mamãe e do bebê. 

Em todas as marchas, os participantes pediram ao Supremo Tribunal Federal que não aprove a realização de aborto em casos de gestantes contaminadas pelo vírus da zika.

Confira as fotos:

3ª Marcha pela Vida de Aquidauana 
2ª Marcha pela Vida do Espírito Santo
8ª Marcha pela Vida de Fortaleza

 

*Foto da Marcha de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul

 

 

Artigo: A vida pede proteção

Artigos e Documentos

Por George Mazza Matos

 

O processo de valoração de um bem ou objeto material, em sua regra geral, pode não ser atividade humana das mais difíceis. Especificar precisamente o valor material, por exemplo, de uma casa, nem sempre é das atividades mais complexas. Por outro lado, o processo de valoração de um bem imaterial, como por exemplo, a honra, a moral ou a honestidade de um indivíduo, é, de certa forma, mais complexo, se é que possível!

Quanto vale a dignidade humana? Quantificar o valor imaterial da dignidade humana é tarefa árdua, muitas vezes inatingível. Agora imagine o caro leitor a dificuldade em valorar um bem que a princípio é material, mas que da sua materialidade intrínseca desenvolvem-se todas as materialidades e imaterialidades possíveis e existentes? E que bem é este, de tão difícil quantificação e valoração? Sem demora, respondemos: esse bem se chama vida humana. A vida humana, bem maior de todo homem ou mulher, é de quase inatingível valoração. É somente através da posse da vida que o ser humano torna-se capaz de preservar todos os outros valores imateriais intrínsecos à sua existência, como a dignidade humana, a moral, a honra.

O certo é que da impossibilidade da vida, seja por fato excepcional ocorrido no percurso da existência humana ou na interrupção do seu desfraldar inaugural, que é o nascimento, não se pode cogitar a perpetuação ou o início de todos os outros aspectos humanos, respectivamente. De forma desarmônica com a realidade natural, a vida humana está sendo novamente precificada por grupos contra a vida, agora na ânsia de descriminalizar o aborto de gestantes que estejam infectadas pelo vírus zika.

Impressiona que a grandiosidade da vida humana não seja o suficiente para que muitos outros homens e mulheres, invariavelmente desfrutando de suas vidas em plenitude, queiram preservá-la. Muitos desses seres (des)humanos, sob o falso argumento de um “direito de escolha”, optam por defender a bandeira do aborto, ao invés de hastear a bandeira da vida.

A única escolha que existe é o direito natural de se nascer com vida, pois da própria essência humana. Qualquer desvio desta lógica se tangencia à imoralidade dos fatos. Infeliz da nação em que os homens ainda precisam discutir e despender esforços para proteger esse precioso bem, que em sua natureza não deveria sequer ser posto à prova.

Ainda mais infelizes são os homens que, desrespeitando o desejo majoritário de seu povo e de sua nação, se acovardam em suas mau-caratices e lançam o manto da morte sob inocentes seres humanos em gestação.

 

*George Mazza Matos é empregado público federal e mestre em Direito, membro da Associação Casa Luz e da Associação Movida, membro da Comissão Executiva do Projeto Juntos pela Vida

*Artigo publicado no Jornal O Povo

*Photo via Visual hunt

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