Brasil sem Aborto

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Liberdade, Direitos, Aborto ou Adoção?

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No sábado (25), Klara Castanho teve sua vida exposta após notícias sobre uma gravidez virem à tona.[…] A história acabou tomando proporções gigantescas nas redes sociais e, no sábado (25), Klara fez uma carta aberta contando todo o processo […]  a atriz explicou que a gestação foi decorrência de um estupro  e que a notícia foi vazada por uma enfermeira do hospital onde deu à luz. (purepeople.com.br 27/6/22)

A atriz, de 21 anos, viu seu nome envolvido em um verdadeiro escândalo nas redes sociais – o que está gerando o maior embate de opiniões e críticas como a acusação de frieza por optar pela entrega à adoção. Ou, talvez, por ter mantido a gestação a partir de um fanatismo religioso…

Duas questões imediatamente se evidenciam:

  • Teria sido melhor provocar o aborto precoce, não passível de punição conforme o Código Penal?
  • Uma vez que chegou praticamente ao final da gestação, por que entregar para a adoção?

As forças que movem a História movem o coração humano, para a construção de uma sociedade para o bem ou para o mal e essas são as motivações que devem ser identificadas, sobretudo em situações de confusão social.

Hoje, impera superficialmente, mas com grande intensidade, o desejo de liberdade e realização pessoal. Porém, mais profundamente, identificamos o desejo de que surja algo bom, algo novo, algo que faça uma luta “valer a pena”, sobretudo entre os jovens. Uma grande falha está em acusar, em lamentar o mal e não realizar uma revisão individual já que toda tragédia e toda injustiça devem levar a uma mudança e compromisso pessoal.

Sempre existe um valor básico de referência e ele se identifica com a verdade. É preciso a simplicidade de reconhecer que existe um incrível Mistério na Vida, em cada um de nós que recebemos a existência sem nenhum esforço pessoal. Cada vida humana, desde seu início, traz uma beleza única e irrepetível que muda o mundo: traz uma maneira própria de pensar, de cantar, de amar que ninguém poderá substituir.

Existe uma exigência interior pela justiça para respeitar toda pessoa humana sem discriminação de cor, idade, posição social. Do que adianta uma ideologia que grita pela justiça social, mas não protege cada pessoa individualmente? Qual sociedade será aquela em que se pode eliminar uma criança por determinação de quem ocupa um cargo que aparentemente lhe confere poder para tal?

Este é o caminho para uma sociedade menos desumana?

“Uma criança nasceu. O mundo tornou a começar”, disse Guimarães Rosa. Na gestação, a nova pessoa está em rápido desenvolvimento. Cada minuto traz uma diferença. Entretanto, o importante é que está lá. É uma PRESENÇA. Esta é a verdade. Para a mulher que foi surpreendida por essa presença real inesperada, pode haver a sensação de ter sido invadida, usada, porém não pode evitar de se experimentar habitada por outro ser que depende totalmente dela.

Esta é a alavanca para uma revolução social de compreensão e acolhimento, a partir da liberdade pessoal capaz de reconhecer o outro humano mais escondido e sem condições para gritar.

Onde está o valor maior na questão exposta? Onde está a realidade maior? Qual o fundamento para as diferentes opiniões?

Há uma concordância inicial: o estupro é crime abominável e o criminoso deve ser penalizado. Entretanto, qual a solução quando acontece uma gestação? A legislação não pune se for realizado um aborto, lembrando que 22 semanas ou 500 g define o limite para aborto.

Assim, nesse caso, é possível provocar o aborto no Brasil. Porém, cabe a pergunta: se cada um deve decidir livremente, por que, ao manter a gestação e, eventualmente, entregar a criança para adoção surgem críticas e julgamentos negativos? Por que não há o apoio, o incentivo, o reconhecimento da coragem?

A mãe que assume a gestação inesperada, protege a nova vida seguindo o impulso do coração e da razão pela intuição, pressentimento ou reconhecimento da verdade de que cada pessoa, desde seu início é mais valiosa do que qualquer obra de arte. O corpo que existe desde o primeiro minuto manifesta a realidade de uma presença humana no seu potencial de se tornar progressivamente reconhecida.

A opinião de terceiros a partir de uma posição parcial, leva sempre a argumentos ideológicos e julgamentos errôneos. Não se percebe a dor pelo acontecimento: seja pela violência sofrida, seja pela criança.

Diante das críticas por ter optado pela entrega da criança para adoção, a atriz assim encerrou sua declaração: “Entregar uma criança em adoção não é um crime, é um ato supremo de cuidado. Eu vou tentar me reconstruir, e conto com a compreensão de vocês para me ajudar a manter a privacidade que o momento exige. Com carinho, Klara Castanho”.

Ela tem razão porque entregar uma criança em adoção não é crime Quem a julgou, afirmou que ela “acreditou que, ao “fingir” que o episódio não aconteceu, ela “talvez esquecesse”.

Karla sabe que nunca irá se esquecer, entretanto não passará pelo sofrimento do personagem descrito por Dostoiévski em seu livro Crime e Castigo: “Eu matei a mim mesmo e não a velhota! Ali, eu massacrei a mim mesmo, de uma vez só e para sempre!…” Ela optou livremente pela proteção de uma criança, durante o tempo em que cabia só a ela essa tarefa.

Dra. Elizabete Kipman

Nota sobre o caso de São Mateus (ES)

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A Comissão de Bioética do Movimento Brasil sem Aborto divulgou nota com considerações bioéticas sobre o caso de São Mateus (ES), que teve grande repercussão na imprensa nacional, em agosto de 2020. O caso, envolvendo uma menina de 10 anos que engravidou após sofrer violência sexual recorrente por quatro ano, teve como desfecho a realização de aborto. Segundo os noticiários, a gestação já ultrapassava as 22 semanas e a criança (de sexo feminino) também pesava mais de 500g.

No documento, a comissão aponta dezenove implicações bioéticas presentes no caso e destaca que “toda reflexão Bioética sobre promover e valorizar a vida, precisa defender a dignidade da pessoa humana, um atributo inafastável de todo ser humano que ocupa-se em cuidar do outro em seu período de maior fragilidade em todas as circunstâncias, desde a concepção até à morte natural.

Clique aqui para ler a íntegra da nota

Que tipo de sociedade queremos construir?

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Por Lenise Garcia

Mães e pais de crianças com deficiência passam por momentos duros e difíceis, por grandes desafios, e também por alegrias talvez não percebidas por outros pais: a cada pequeno progresso, a cada passo, a cada vitória diante de um objetivo cotidiano. A jornalista Ana Carolina Cáceres, portadora de microcefalia, relata de forma emocionante seus primeiros passos, para ir atrás de um cachorro. O que terá passado pela mente e pelo coração de seu pai, quando testemunhou o fato? Ele tinha ouvido os médicos dizerem que ela não sobreviveria.

Por outro lado, mulheres que fizeram aborto, especialmente nos casos de alguma má-formação, vivem na dúvida: como seria agora meu filho? Como teria se desenvolvido? Sim, porque essa mulher tem um filho. Morto, mas filho.

Este é um dos grandes equívocos nos argumentos para a liberação do aborto: tratar o filho abortado como se ele fosse inexistente, como se fosse possível “cancelar” uma gravidez. O aborto pode tirar a criança do útero de sua mãe, mas não a tira da sua mente nem do coração.

No caso da microcefalia, há o agravante de que o diagnóstico é tardio, a partir do sexto mês da gestação. Ou seja, estamos falando de uma criança já capaz de sobreviver fora do útero, em muitos casos.

Um aspecto particularmente nefasto do aborto eugênico – aquele que ocorre porque o filho em gestação não é “perfeito” – é a carga de preconceito que o fundamenta. Estaríamos negando a dignidade da vida de crianças deficientes, vistas como alguém que não deveria estar vivo porque representa um peso para sua família e para a sociedade.

Crianças com deficiência merecem ser acolhidas, cuidadas, amadas. Fazem a diferença em suas famílias, contribuindo para que tenhamos um mundo melhor.

* Lenise Garcia – Doutora em microbiologia pela UNIFESP, professora aposentada do Instituto de Biologia da UnB e Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto

Cada criança que nasce é um novo salvador

Destaques

Por João Menezes – 

Pode vir num berço de palha ou de ouro; em Belém, numa periferia brasileira ou numa aldeia em Madagascar. Uma criança é sempre a esperança de um futuro melhor.

Não importa as condições em que nasça. Só o tempo poderá dizer que contribuição esse novo ser humano dará ao mundo. Não temos na história exemplos de crianças que tinham tudo para “dar errado” e, contrariando as expectativas, fizeram a diferença para um grande número de pessoas?

Que cada um de nós possa ser uma manjedoura para cada criança que nasce, pois ninguém poderá dizer onde e quando nascerá o novo salvador da humanidade!

Direito à Vida no contexto dos Direitos Fundamentais

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Por José Miranda de Siqueira

Comemoramos, em passado recente, os 30 anos da promulgação de nossa Constituição, que reconheceu a inviolabilidade do direito à vida como direito fundamental, bem como, a proteção à dignidade da pessoa humana sem quaisquer restrições, estendido tal direito aos deficientes.

A história da Constituição de 1988 mostrou-nos o árduo caminho na superação de obstáculos delicados, nem sempre devidamente neutralizados.

Em matéria de respeito à vontade do Poder Constituinte Originário na proteção à vida humana, o Supremo Tribunal Federal tem sua parcela de responsabilidade, a partir do julgamento da ADPF 54. O julgamento usurpou funções legislativas para ressuscitar o debate entre a inviolabilidade do direito à vida e o direito à existência digna, que fora exaustivamente debatido pelos constituintes há 30 anos, quando da aprovação do atual Artigo 5º da Constituição.

O professor José Afonso da Silva, que participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte, no livro Direito Constitucional Positivo, Ed Malheiros 23ª ed. Pág. 197 menciona tal fato:

‘‘’Tentou-se incluir na Constituição o direito a uma existência digna. Esse conceito de existência digna consubstancia aspectos generosos de natureza material e moral, serviria para fundamentar o desligamento de equipamentos médico-hospitalares, nos casos em que o paciente estivesse vivendo artificialmente (mecanicamente), a prática da eutanásia, mas trazia implícito algum risco como, por exemplo, autorizar a eliminação de alguém portador de deficiência de tal monta que se viesse a concluir que não teria uma existência humana digna. Por esses riscos, talvez tenha sido melhor não acolher o conceito. ’’(grifo nosso).

Em poucas palavras, o ativismo judicial elevou o STF ao papel de protagonista do Biopoder no Brasil, passando o Judiciário a decidir sobre quem é digno de viver ou de morrer.

A expansão do Biopoder no STF se deu gradativamente, com a aceitação indevida da sua competência, avocando para si julgamento de casos como o da ADI 5581, tida como o da licença para matar deficientes, e, ao da ADPF 442, que visa a legalização do aborto no país, o que resultou na assunção definitiva de um protagonismo sobre o direito de viver e de morrer de seres humanos.

Tal posição deve despertar em todos a atenção máxima quanto à defesa de um percurso constitucional que resguarde a independência e a harmonia dos poderes da República, no sentido de termos uma atitude voltada para o futuro, preservando a legalidade e a ética constitucional, para manter viva a inserção do direito à vida no contexto dos direitos fundamentais no plano concreto.

A Constituição como norma jurídica, nos possibilita um questionamento em torno de suas origens democráticas e nelas se inclui: a legitimidade e a aplicabilidade do sistema de freios e contrapesos; a máxima de que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido; que não há pena de morte no país; e que os deficientes devem ser protegidos, validando o controle do Judiciário pelo Legislativo e também pelo Executivo.

A partir de 2019, teremos um novo Congresso Nacional e um novo Poder Executivo, cabendo a todos nós, como cidadãos, contribuir para a consolidação de uma ética constitucional, da vida como direito fundamental, assumindo o compromisso, como atores políticos de fiscalização, do cumprimento de suas regras em defesa de toda a sociedade.

A prevalecer o protagonismo do STF quanto ao Biopoder, a sociedade estará à mercê de novas decisões, tais como a da ADPF 54, que pode restringir ainda mais o direito fundamental à vida, em contramão à vontade popular.

Nosso eterno Rui Barbosa dizia que: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Não deixe essa profecia se realizar para, de forma ilegítima, ser aprovado o aborto no Brasil.

Diga sim à inviolabilidade da vida humana desde a concepção e não ao aborto ativista judicial disfarçado em direito a existência digna. Respeitem o Poder Constituinte Originário.

 

 * José Miranda de Siqueira é presidente da ADIRA –Associação Nacional da Cidadania pela Vida e pesquisador em Biodireito da Universidade Autônoma de Lisboa

Artigo: o desafio atual de ser mãe

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Por Elizabeth Kipman Cerqueira

 

A voz feminina vem se fazendo ouvir em um processo de autodescoberta e de valorização; a história da Mulher vem sendo escrita no percurso, pois o caminho se faz caminhando, dia a dia, na consciência de ser um desafio que devemos enfrentar. Desafio proposto a nós, mulheres!

“A História das mulheres foi escrita pelos homens”, disse Simone de Beauvoir. E nela, constatamos gravíssimo erro em atribuir um nível superior ao masculino em detrimento ao feminino, porém, é preciso ter claro qual a mudança desejamos: é a mudança que mostre e responda à pergunta sobre nosso próprio valor.

Queremos nossa identidade reconhecida e valorizada: o movimento de defesa da Mulher existe, logicamente porque existe a Mulher, com sua especificidade, seu potencial, sua originalidade, sua importância única, insubstituível em qualquer sociedade ou cultura.

Qual é essa identidade de raiz? Ou, melhor, existe uma raiz que identifica a Mulher?

Existem hormônios femininos no Homem e existem hormônios masculinos na Mulher, mas isso não os torna idênticos biologicamente. Assim, também, existem qualidades predominantemente femininas e as masculinas a serem desenvolvidas tanto no Homem como na Mulher, porém esse fato, igualmente, não os identifica psicologicamente. Há razões biológicas e evolutivas para que se desenvolvesse a predominância das qualidades em ambos de forma diferente, pois não é indiferente que a função acolhedora da vida em gestação (útero) e o papel nutricional (mamas), ambos femininos, se cumpram na Mulher.

Entre os mamíferos, o recém-nascido humano é o mais imaturo: demora perto de um ano para poder caminhar e, muitos anos mais, para ele mesmo providenciar o seu alimento e sobrevivência. Essa fragilidade e a consequente vulnerabilidade não resultaram em dano, ao contrário, constituíram um marco para o grande salto evolutivo da nossa espécie. Totalmente incapaz de qualquer vislumbre de autonomia, a criança exigiu desde a época das cavernas, dedicação exclusiva, por tempo prolongado o que foi o pilar para o processo de desenvolvimento humano: divisão de funções e cooperação para manter a procriação, sociabilização e o próprio desenvolvimento da comunicação.

Para que as mães pudessem dedicar-se à sobrevivência de seus filhos, necessitaram do suporte dos varões que se tornaram provedores de alimento e protetores. Desde a pré-história, as mulheres se especializaram na criança, uma das tarefas mais dignas e transcendentes da História de toda humanidade e que nos permitiu estarmos aqui, hoje. As mães, com a ajuda dos pais, foram tão eficientes na tarefa do cuidado da cria que nossa espécie alcançou o mais alto índice de recém-nascidos que conseguem chegar à idade adulta.

Bem, isso já foi! Agora estamos em outros tempos! Tempos de desenvolvimento profissional da mulher, de desenvolvimento tecnológico, organização social, política e econômica que permitem a emancipação da mulher, sua realização pessoal e, sobretudo, outra prática da afetividade e sexualidade que exigem independência.

Sim, são outros tempos. As ciências apresentam opções que libertam do condicionamento às leis da natureza. Embora com falhas ocasionais, há métodos que oferecem à Mulher, a possibilidade de planejar o momento desejado de gravidez. É fato que as desigualdades sociais, educacionais e culturais exigem ainda maior divulgação de conhecimento e de acesso a esses recursos, porém existe um norte a ser desenvolvido.

É preciso continuar “caminhando e construindo o caminho” embora não saibamos bem aonde chegar. Sabemos de nossas aspirações e do clamor que há por trás de tantas lutas de mulheres conhecidas e anônimas: o desejo de liberdade para viver, para encontrar, para se relacionar, para construir, para fazer a diferença no mundo. Deixar uma marca pessoal, a impressão digital insubstituível de cada Mulher que já existiu, existe e existirá no futuro. Trata-se sempre da busca de realização pessoal e, para isso, é indispensável descobrir a si mesma.

Se quisermos iluminar a Mulher, devemos admirá-la na sua individualidade e identidade que a faz ser reconhecida como Mulher, porém ela necessita admirar a si própria, seu potencial existencial – essa é a chave para a grande virada.

Jung afirmou que é o feminino o que permite à humanidade, descobrir a verdade do amor e ao masculino descobrir o amor a essa verdade. À mulher coube o início da socialização humana ao assumir seu filho, fruto de seu próprio ser, mas totalmente outro, diferente dela. A ela coube anunciar o apelo à transcendência ao abrir-se ao cuidado como defensora da vida gerada. A condição gregária do ser humano que gera vínculos tão fortes teve origem principalmente nas mães.

Esta maravilha, fonte do crescimento da humanização, não pode ser motivo de opressão e de submissão, obstáculo ao desenvolvimento da própria Mulher, em sociedades de qualquer fundamento político.

Devemos muito aos movimentos feministas, vanguarda na busca pela mudança necessária; parte do caminho foi aberto. Entretanto, correntes radicais na luta pela igualdade e iguais direitos para homens e mulheres entendem ser necessário que a Mulher se liberte da própria maternidade; o fato de ser Mãe seria o peso que a acorrenta e impede seu voo livre.

Hoje, ser Mãe enfrenta desafios múltiplos que não se resumem apenas ao econômico ou à necessidade de se realizar profissionalmente. Existe uma pressão aberta que conclama ao consumismo, ao individualismo, ao descarte fácil dos relacionamentos, mas, sobretudo, existe uma contínua pressão, mais disfarçada, que desvaloriza a própria capacidade à maternidade e que, portanto, atinge a sua identidade. Expressão maior se encontra na insistência para a banalização do aborto provocado como nada mais fosse do que se livrar de um inconveniente, sem maiores consequências pessoais ou sociais.

Tendo filhos ou não, fértil biologicamente ou não, sozinha ou com parceiro, a Mulher tem o dom de gerar que o Homem não tem. Ela é sempre Mãe em sua constituição –  mesmo que por opção não deseje filhos próprios – porque ela tem a sensibilidade primeira para reconhecer o dom da vida e, por isso, ensinar também ao Homem, como se respeita a Vida. Se dela for retirada essa qualidade, coloca-se em risco o próprio valor gregário que leva a proteger o mais vulnerável.

O processo de mudança vem se realizando. O desafio é geral porque o hoje questiona qual futuro queremos, seja na sociedade seja na vida pessoal. Sem dúvida, tudo o que o Homem realiza na sociedade, a Mulher pode igualmente realizar, porém, ele nunca poderá gerar a vida em suas entranhas, primeira condição para se chegar ao mundo. Homenageamos a Mãe e almejamos um mundo em que a Mulher não seja levada a se revestir de uma armadura de insensibilidade quanto ao filho gerado, numa tentativa enganosa de que só assim terá os mesmos direitos do Homem.

É evidente que o registro histórico foi escrito, em grande parte, anunciando uma pretensa superioridade masculina na construção das civilizações, porém, a correção desse erro não supõe inverter essa supremacia opressora, mas em reconhecer o específico valor de ambos; assim como, de forma alguma, significa arrancar do ser da Mulher o seu olhar de amor e de acolhimento. Se o fizermos, desenvolveremos o caminho contrário à construção e ameaçamos a própria sobrevivência da humanidade.

Nossa História se faz vivendo e acolhendo a Vida: a Mulher é a maravilhosa líder desse caminho ao afirmar a grandeza de seu potencial à maternidade – da vida considerada em seus múltiplos aspectos – convocando o Homem a assumir sua responsabilidade à paternidade, igualmente da vida considerada em seus múltiplos aspectos.


* Elizabeth Kipman Cerqueira é vice-presidente do Movimento Brasil Sem Aborto

 * Foto: Pixabay 

Nota Pública sobre o pedido de aborto ao STF

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O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto soube da apresentação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, de uma solicitação concreta de aborto por uma grávida, Rebeca. Ela apresenta as suas dificuldades para ter o filho e comenta que “se eu estivesse vivendo outra realidade, o mínimo diferente que fosse, eu não estaria escolhendo fazer um aborto”. Como participam do movimento diversas instituições de apoio e amparo à gestante, indicamos em nossas redes essa situação. Muitos já se manifestaram com disposição de ajudá-la, para que não se veja nessa dolorosa situação de fazer um aborto por não ver outra solução. Efetivamente, temos a experiência de que sempre há outras soluções possíveis, que preservam a vida da mãe e do filho.

Rebeca pode contar com casas de acolhimento durante a gravidez, inclusive levando os seus outros 2 filhos. Pode contar com amparo financeiro de muitos voluntários, se preferir ficar em sua casa, e vários casais já se apresentaram para adotar essa criança, caso ela realmente não deseje ficar com ela. Temos também a certeza de que não lhe faltará emprego, como ela supõe. Infelizmente, muitas mulheres abortam por imaginar dificuldades que podem não se concretizar. É importante ressaltar que as instituições que se prontificaram a amparar Rebeca têm larga experiência de ajuda a gestantes que pensavam em abortar seus filhos e, depois de amparadas, apoiadas, amadas, esclarecidas, essas mulheres acabam por optar pela vida de seus filhos. Compreendem que o aborto nunca é a solução, por mais difícil que seja a situação na qual uma gestante se encontra ao saber-se grávida de um filho não planejado, pelo contrário, a dor de ter eliminado uma vida no seu nascedouro, que dela demandava proteção e amor, é muito maior.

Parece-nos que os que defendem o aborto em todas as circunstâncias veem nesta ação a possibilidade de alcançar um objetivo muito claro: obter pela via judiciária o que não conseguiram junto ao Congresso Nacional, desde a derrota do Projeto de Lei 1.135 de 1991, que propunha a descriminalização total do aborto no Brasil, após 20 anos de tramitação. Não se pode dizer que o legislativo é omisso nesse assunto. Querem repetir no Brasil o que aconteceu nos Estados Unidos da América, que legalizou o aborto, em 1973, a partir da decisão do julgamento do caso “Roe vs Wade”. Vale lembrar que “Roe” – cujo verdadeiro nome era Norma McCorvey-, recentemente falecida, tornou-se depois militante pró-vida, contra o aborto.

Entendemos que não cabe ao STF permitir o aborto, porque é inconstitucional, considerando o Artigo 5º da Constituição Brasileira, que expressa claramente a “inviolabilidade do direito à vida”. Pensamos não ser coincidência essa demanda justamente quando a PEC 181/2015, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe tornar esse direito mais explícito ao acrescentar a este mesmo artigo que esse direito existe “desde a concepção”. Além disso, o fórum constitucional de elaboração das leis é o Congresso Nacional, sendo lá que o debate sobre esta questão deve continuar sendo feito e não no âmbito do Poder Judiciário.

Apelamos aos ministros da Suprema Corte Brasileira para que busquem sintonizar-se com a consciência da maioria do povo brasileiro, que se manifestou em diversas oportunidades pelo direito à vida, desde a concepção. Não queremos a morte das mulheres eliminando-as ainda no ventre materno. Queremos vida e as instituições provida do Brasil, que reúnem milhares de militantes, não só lutam pela manutenção da atual legislação brasileira sobre o aborto, como tem, no anonimato, acolhido e amparado milhares de mulheres que, em situações as mais diversas, pensam, num primeiro momento, em abortar seus filhos, mas quando encontram apoio e amorosidade, quase sempre decidem pela vida. Estamos de braços abertos para receber Rebeca e seus 3 filhos.

Brasília, 24 de novembro de 2017

Movimento Brasil sem Aborto

Direito de vida ou morte?

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Por Lenise Garcia

 

Tem gerado grande debate a aprovação na Câmara dos Deputados, em Comissão Especial, de uma proposta de emenda constitucional que explicita, em nossa Constituição, o direito à vida “desde a concepção”. Trata-se da PEC 181/2015, que, se aprovada pelos plenários da Câmara e Senado, vai reforçar esse direito, já presente no nosso ordenamento jurídico pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, no qual consta a mesma expressão. Também o Código Civil brasileiro, em seu artigo 2.º, registra que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Leia íntegra no jornal Gazeta do Povo

 

 

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