Destaques

11ª Marcha Nacional pela Vida: pela aprovação do Estatuto do Nascituro e contra a judicialização do aborto

“Vida pra viver!” Esse foi o tema da 11ª Marcha Nacional pela Vida, realizada nessa terça-feira, 19 de junho, em Brasília. Com faixas e gritos a favor da vida e contra o ativismo judicial, milhares de participantes, de Brasília e outros estados, marcharam da Biblioteca Nacional em direção ao gramado em frente ao Congresso Nacional.

Além da aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015), a manifestação, promovida pelo Movimento Brasil sem Aborto, questionou as tentativas de legalização do aborto no país por meio do
Judiciário. Um dos principais gritos de guerra foi “STF, não cale minha voz!”, em referência à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação propõe a exclusão dos artigos que criminalizam o aborto do Código Penal brasileiro, ou seja, propõe a descriminalização do aborto, e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 3 de agosto, serão realizadas audiências públicas convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora da ação no
STF.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, ressaltou que a Marcha, além de ser contra o abortamento provocado, é também pela integridade física e psicológica daquelas que são, depois da criança, as principais prejudicadas por essa infeliz decisão, as mulheres brasileiras.

Início da vida – Durante ato público em frente ao Congresso Nacional, a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, destacou que a vida começa com a fecundação. “Não há nenhum fundamento
científico, não há nenhum fundamento jurídico para dizer que a vida começa depois de 12 semana”, assinalou.

Segundo ela, a manifestação reforça que a grande maioria da população é contra o aborto e espera que o tema não seja discutido pelo STF e sim pelo Legislativo, que é o Poder competente para criar e alterar as leis.

Confira as fotos da Marcha na conta do Brasil sem Aborto no Instagram

 
 

11ª Marcha Nacional pela Vida será realizada dia 19 de junho em Brasília

Já estamos na contagem regressiva! E você? Junte-se a nós! Falta um mês para a 11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que será realizada em Brasília, no dia 19 de junho. Com o tema “Vida pra viver”, a edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015). A manifestação também tem o objetivo de reforçar que a grande maioria dos brasileiros (78%) é contra o aborto.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto chama a atenção para as tentativas de legalização do aborto no país por meio do Judiciário, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, defende. Segundo Allan Araújo, a Marcha quer deixar claro ao STF que o Brasil não quer a descriminalização do aborto e que o povo brasileiro preza pela independência entre os poderes constituídos de forma democrática.

“Vida pra viver” – Sobre o tema, Allan Araújo pergunta “se alguém depois de nascido saberia dizer quanto tempo e quais seriam as condições de vida de uma pessoa? Certamente não! então, não importa o tempo nem as condições de vida, a vida é pra viver!”
Participe!
Venha e traga sua família, seus amigos e sua comunidade para mais essa manifestação em defesa daqueles que não tem como se defender. As crianças por nascer!
Anote aí:

11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

Data: 19 de junho (terça-feira)
Local: concentração no gramado em frente á Biblioteca Nacional, em Brasília (DF)
Horário: a partir das 14h

 

 

Artigo: o desafio atual de ser mãe

Por Elizabeth Kipman Cerqueira

 

A voz feminina vem se fazendo ouvir em um processo de autodescoberta e de valorização; a história da Mulher vem sendo escrita no percurso, pois o caminho se faz caminhando, dia a dia, na consciência de ser um desafio que devemos enfrentar. Desafio proposto a nós, mulheres!

“A História das mulheres foi escrita pelos homens”, disse Simone de Beauvoir. E nela, constatamos gravíssimo erro em atribuir um nível superior ao masculino em detrimento ao feminino, porém, é preciso ter claro qual a mudança desejamos: é a mudança que mostre e responda à pergunta sobre nosso próprio valor.

Queremos nossa identidade reconhecida e valorizada: o movimento de defesa da Mulher existe, logicamente porque existe a Mulher, com sua especificidade, seu potencial, sua originalidade, sua importância única, insubstituível em qualquer sociedade ou cultura.

Qual é essa identidade de raiz? Ou, melhor, existe uma raiz que identifica a Mulher?

Existem hormônios femininos no Homem e existem hormônios masculinos na Mulher, mas isso não os torna idênticos biologicamente. Assim, também, existem qualidades predominantemente femininas e as masculinas a serem desenvolvidas tanto no Homem como na Mulher, porém esse fato, igualmente, não os identifica psicologicamente. Há razões biológicas e evolutivas para que se desenvolvesse a predominância das qualidades em ambos de forma diferente, pois não é indiferente que a função acolhedora da vida em gestação (útero) e o papel nutricional (mamas), ambos femininos, se cumpram na Mulher.

Entre os mamíferos, o recém-nascido humano é o mais imaturo: demora perto de um ano para poder caminhar e, muitos anos mais, para ele mesmo providenciar o seu alimento e sobrevivência. Essa fragilidade e a consequente vulnerabilidade não resultaram em dano, ao contrário, constituíram um marco para o grande salto evolutivo da nossa espécie. Totalmente incapaz de qualquer vislumbre de autonomia, a criança exigiu desde a época das cavernas, dedicação exclusiva, por tempo prolongado o que foi o pilar para o processo de desenvolvimento humano: divisão de funções e cooperação para manter a procriação, sociabilização e o próprio desenvolvimento da comunicação.

Para que as mães pudessem dedicar-se à sobrevivência de seus filhos, necessitaram do suporte dos varões que se tornaram provedores de alimento e protetores. Desde a pré-história, as mulheres se especializaram na criança, uma das tarefas mais dignas e transcendentes da História de toda humanidade e que nos permitiu estarmos aqui, hoje. As mães, com a ajuda dos pais, foram tão eficientes na tarefa do cuidado da cria que nossa espécie alcançou o mais alto índice de recém-nascidos que conseguem chegar à idade adulta.

Bem, isso já foi! Agora estamos em outros tempos! Tempos de desenvolvimento profissional da mulher, de desenvolvimento tecnológico, organização social, política e econômica que permitem a emancipação da mulher, sua realização pessoal e, sobretudo, outra prática da afetividade e sexualidade que exigem independência.

Sim, são outros tempos. As ciências apresentam opções que libertam do condicionamento às leis da natureza. Embora com falhas ocasionais, há métodos que oferecem à Mulher, a possibilidade de planejar o momento desejado de gravidez. É fato que as desigualdades sociais, educacionais e culturais exigem ainda maior divulgação de conhecimento e de acesso a esses recursos, porém existe um norte a ser desenvolvido.

É preciso continuar “caminhando e construindo o caminho” embora não saibamos bem aonde chegar. Sabemos de nossas aspirações e do clamor que há por trás de tantas lutas de mulheres conhecidas e anônimas: o desejo de liberdade para viver, para encontrar, para se relacionar, para construir, para fazer a diferença no mundo. Deixar uma marca pessoal, a impressão digital insubstituível de cada Mulher que já existiu, existe e existirá no futuro. Trata-se sempre da busca de realização pessoal e, para isso, é indispensável descobrir a si mesma.

Se quisermos iluminar a Mulher, devemos admirá-la na sua individualidade e identidade que a faz ser reconhecida como Mulher, porém ela necessita admirar a si própria, seu potencial existencial – essa é a chave para a grande virada.

Jung afirmou que é o feminino o que permite à humanidade, descobrir a verdade do amor e ao masculino descobrir o amor a essa verdade. À mulher coube o início da socialização humana ao assumir seu filho, fruto de seu próprio ser, mas totalmente outro, diferente dela. A ela coube anunciar o apelo à transcendência ao abrir-se ao cuidado como defensora da vida gerada. A condição gregária do ser humano que gera vínculos tão fortes teve origem principalmente nas mães.

Esta maravilha, fonte do crescimento da humanização, não pode ser motivo de opressão e de submissão, obstáculo ao desenvolvimento da própria Mulher, em sociedades de qualquer fundamento político.

Devemos muito aos movimentos feministas, vanguarda na busca pela mudança necessária; parte do caminho foi aberto. Entretanto, correntes radicais na luta pela igualdade e iguais direitos para homens e mulheres entendem ser necessário que a Mulher se liberte da própria maternidade; o fato de ser Mãe seria o peso que a acorrenta e impede seu voo livre.

Hoje, ser Mãe enfrenta desafios múltiplos que não se resumem apenas ao econômico ou à necessidade de se realizar profissionalmente. Existe uma pressão aberta que conclama ao consumismo, ao individualismo, ao descarte fácil dos relacionamentos, mas, sobretudo, existe uma contínua pressão, mais disfarçada, que desvaloriza a própria capacidade à maternidade e que, portanto, atinge a sua identidade. Expressão maior se encontra na insistência para a banalização do aborto provocado como nada mais fosse do que se livrar de um inconveniente, sem maiores consequências pessoais ou sociais.

Tendo filhos ou não, fértil biologicamente ou não, sozinha ou com parceiro, a Mulher tem o dom de gerar que o Homem não tem. Ela é sempre Mãe em sua constituição –  mesmo que por opção não deseje filhos próprios – porque ela tem a sensibilidade primeira para reconhecer o dom da vida e, por isso, ensinar também ao Homem, como se respeita a Vida. Se dela for retirada essa qualidade, coloca-se em risco o próprio valor gregário que leva a proteger o mais vulnerável.

O processo de mudança vem se realizando. O desafio é geral porque o hoje questiona qual futuro queremos, seja na sociedade seja na vida pessoal. Sem dúvida, tudo o que o Homem realiza na sociedade, a Mulher pode igualmente realizar, porém, ele nunca poderá gerar a vida em suas entranhas, primeira condição para se chegar ao mundo. Homenageamos a Mãe e almejamos um mundo em que a Mulher não seja levada a se revestir de uma armadura de insensibilidade quanto ao filho gerado, numa tentativa enganosa de que só assim terá os mesmos direitos do Homem.

É evidente que o registro histórico foi escrito, em grande parte, anunciando uma pretensa superioridade masculina na construção das civilizações, porém, a correção desse erro não supõe inverter essa supremacia opressora, mas em reconhecer o específico valor de ambos; assim como, de forma alguma, significa arrancar do ser da Mulher o seu olhar de amor e de acolhimento. Se o fizermos, desenvolveremos o caminho contrário à construção e ameaçamos a própria sobrevivência da humanidade.

Nossa História se faz vivendo e acolhendo a Vida: a Mulher é a maravilhosa líder desse caminho ao afirmar a grandeza de seu potencial à maternidade – da vida considerada em seus múltiplos aspectos – convocando o Homem a assumir sua responsabilidade à paternidade, igualmente da vida considerada em seus múltiplos aspectos.


* Elizabeth Kipman Cerqueira é vice-presidente do Movimento Brasil Sem Aborto

 * Foto: Pixabay 

Rio de Janeiro abre calendário de marchas pela vida de 2018

A Praia de Copacabana foi palco, no último domingo, 6 de maio, da 6ª edição da Marcha pela Vida – Contra o Aborto do Rio de Janeiro.

Realizada sempre no primeiro domingo de maio, a Marcha pela Vida do Rio recebeu integrantes de diversos movimentos e instituições que têm em comum a certeza de que a vida deve ser protegida desde a sua origem, ou seja, desde o instante da concepção.

Neste ano, um dos principais assuntos abordados foi o pedido de legalização do aborto até os três meses de gestação, apresentado pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. O pedido será tema de audiência pública no STF, convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ação.

Além da presença da cantora Elba Ramalho, outro destaque foi a cantora Flordelis, mãe adotiva de 55 crianças e que já foi tema de um filme.

Próximas marchas – Nos dias 17 e 18 de maio será a vez do Estado de Goiás marchar pela vida em duas cidades: em Goiânia, no dia 17, e em Catalão, no dia 18.

E no dia 19 de junho será realizada a 10ª Marcha Nacional em Defesa da Vida, em Brasília. A concentração será a partir das 14h, atrás da Torre de TV.

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto
Comitê-RJ

**Fotos: Luismar Ornelas e João Menezes

Marchas pela Vida começam em maio. Programe-se! 

Defender o direito à vida desde a concepção, exercer a cidadania e lembrar a todos que a grande maioria da população brasileira – 78% – é contra a legalização do aborto. A partir de maio, milhares de pessoas em todo o Brasil vão às ruas em diversas cidades do país para espalhar essa mensagem.

Na pauta das marchas, a luta pela aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) continua. A proposta prevê mecanismos de amparo à gestante que opta por levar adiante a sua gravidez, mesmo quando resultante de uma violência, além de defender a vida do nascituro.

A manifestações também buscam deixar claro ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não queremos a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como pediu o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. A relatora, ministra Rosa Weber, convocou audiência pública para avaliar o pedido.

Confira o calendrário das primeiras marchas de 2018:

6 de maio: 6ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro. Concentração na Praia de Copacabana, a partir das 14h

17 de maio: 10ª Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida. Concentração na Praça Cívica, a partir das 15h

18 de maio: 7ª Marcha em Defesa da Vida de Catalão. Concentração no Posto JK, a partir das 8h30

19 de junho: Marcha Nacional em Defesa da Vida em Brasília. Concentração na Torre de TV, a partir das 14h

Participe!!

 

Nota Pública sobre o pedido de aborto ao STF

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto soube da apresentação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, de uma solicitação concreta de aborto por uma grávida, Rebeca. Ela apresenta as suas dificuldades para ter o filho e comenta que “se eu estivesse vivendo outra realidade, o mínimo diferente que fosse, eu não estaria escolhendo fazer um aborto”. Como participam do movimento diversas instituições de apoio e amparo à gestante, indicamos em nossas redes essa situação. Muitos já se manifestaram com disposição de ajudá-la, para que não se veja nessa dolorosa situação de fazer um aborto por não ver outra solução. Efetivamente, temos a experiência de que sempre há outras soluções possíveis, que preservam a vida da mãe e do filho.

Rebeca pode contar com casas de acolhimento durante a gravidez, inclusive levando os seus outros 2 filhos. Pode contar com amparo financeiro de muitos voluntários, se preferir ficar em sua casa, e vários casais já se apresentaram para adotar essa criança, caso ela realmente não deseje ficar com ela. Temos também a certeza de que não lhe faltará emprego, como ela supõe. Infelizmente, muitas mulheres abortam por imaginar dificuldades que podem não se concretizar. É importante ressaltar que as instituições que se prontificaram a amparar Rebeca têm larga experiência de ajuda a gestantes que pensavam em abortar seus filhos e, depois de amparadas, apoiadas, amadas, esclarecidas, essas mulheres acabam por optar pela vida de seus filhos. Compreendem que o aborto nunca é a solução, por mais difícil que seja a situação na qual uma gestante se encontra ao saber-se grávida de um filho não planejado, pelo contrário, a dor de ter eliminado uma vida no seu nascedouro, que dela demandava proteção e amor, é muito maior.

Parece-nos que os que defendem o aborto em todas as circunstâncias veem nesta ação a possibilidade de alcançar um objetivo muito claro: obter pela via judiciária o que não conseguiram junto ao Congresso Nacional, desde a derrota do Projeto de Lei 1.135 de 1991, que propunha a descriminalização total do aborto no Brasil, após 20 anos de tramitação. Não se pode dizer que o legislativo é omisso nesse assunto. Querem repetir no Brasil o que aconteceu nos Estados Unidos da América, que legalizou o aborto, em 1973, a partir da decisão do julgamento do caso “Roe vs Wade”. Vale lembrar que “Roe” – cujo verdadeiro nome era Norma McCorvey-, recentemente falecida, tornou-se depois militante pró-vida, contra o aborto.

Entendemos que não cabe ao STF permitir o aborto, porque é inconstitucional, considerando o Artigo 5º da Constituição Brasileira, que expressa claramente a “inviolabilidade do direito à vida”. Pensamos não ser coincidência essa demanda justamente quando a PEC 181/2015, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe tornar esse direito mais explícito ao acrescentar a este mesmo artigo que esse direito existe “desde a concepção”. Além disso, o fórum constitucional de elaboração das leis é o Congresso Nacional, sendo lá que o debate sobre esta questão deve continuar sendo feito e não no âmbito do Poder Judiciário.

Apelamos aos ministros da Suprema Corte Brasileira para que busquem sintonizar-se com a consciência da maioria do povo brasileiro, que se manifestou em diversas oportunidades pelo direito à vida, desde a concepção. Não queremos a morte das mulheres eliminando-as ainda no ventre materno. Queremos vida e as instituições provida do Brasil, que reúnem milhares de militantes, não só lutam pela manutenção da atual legislação brasileira sobre o aborto, como tem, no anonimato, acolhido e amparado milhares de mulheres que, em situações as mais diversas, pensam, num primeiro momento, em abortar seus filhos, mas quando encontram apoio e amorosidade, quase sempre decidem pela vida. Estamos de braços abertos para receber Rebeca e seus 3 filhos.

Brasília, 24 de novembro de 2017

Movimento Brasil sem Aborto

Direito de vida ou morte?

Por Lenise Garcia

 

Tem gerado grande debate a aprovação na Câmara dos Deputados, em Comissão Especial, de uma proposta de emenda constitucional que explicita, em nossa Constituição, o direito à vida “desde a concepção”. Trata-se da PEC 181/2015, que, se aprovada pelos plenários da Câmara e Senado, vai reforçar esse direito, já presente no nosso ordenamento jurídico pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, no qual consta a mesma expressão. Também o Código Civil brasileiro, em seu artigo 2.º, registra que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Leia íntegra no jornal Gazeta do Povo

 

 

Brasília realiza 10ª Marcha Nacional pela Vida

“Vida sim, aborto não!” Esse foi o grito dos participantes da 10ª Marcha Nacional pela Vida, realizada na tarde desta terça-feira, 30 de maio, em Brasília. Com o tema “Toda a vida é especial”, a 10ª edição da tradicional marcha saiu do Museu da República em direção ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da vida desde a concepção.

A manifestação contou com a presença de participantes de várias cidades do Brasil. Um exemplo foi a caravana de Goiânia que veio a Brasília em cinco ônibus. Diversas crianças subiram nos carros de som para pedir aos ministros do STF que defendam a vida.

Em frente ao Congresso Nacional, parlamentares e líderes do movimento discursaram. Eles chamaram atenção para a estratégia de se recorrer ao Judiciário para implantar o aborto no país, já que o Congresso não aprova a descriminalização da prática. O senador Magno Malta destacou que essa estratégia, além de ir contra a vontade da maioria dos brasileiros é um perigo para a separação de Poderes.

Ações no STF – A manifestação questiona duas ações que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a liberação do aborto em casos em que a gestante esteja infectada pelo Zica vírus, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.

Também chama a atenção para o posicionamento da 1ª Turma do STF, em 2016, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto. A decisão abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez.

Estatuto do Nascituro – A Marcha busca a aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo já sido aprovado em duas comissões.

Os manifestantes também apoiam as PECs 164/2012 da Câmara e 29/2015 do Senado, que visam acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”.

Confira as fotos das 10ª Marcha Nacional pela Vida

 

Saiba mais:

10ª Marcha Nacional pela Vida

Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

10ª Marcha Nacional pela Vida será realizada nesta terça-feira

Participe da 10ª Marcha Nacional pela Vida, que será realizada nesta terça-feira, 30 de maio. A pedido da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o local da concentração foi alterado para a calçada da Biblioteca Nacional – Esplanada dos Ministérios. O horário continua o mesmo: a partir das 14h.

Venha defender a vida de todos os bebês desde a concepção!

Saiba mais: 10ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida 

Anote aí:

10ª Marcha Nacional pela Vida
Data: 30 de maio
Local: Concentração na calçada da Biblioteca Nacional – Esplanada dos Ministérios
Horário: a partir das 14h

 

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