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11ª Marcha Nacional pela Vida: pela aprovação do Estatuto do Nascituro e contra a judicialização do aborto

Destaques

“Vida pra viver!” Esse foi o tema da 11ª Marcha Nacional pela Vida, realizada nessa terça-feira, 19 de junho, em Brasília. Com faixas e gritos a favor da vida e contra o ativismo judicial, milhares de participantes, de Brasília e outros estados, marcharam da Biblioteca Nacional em direção ao gramado em frente ao Congresso Nacional.

Além da aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015), a manifestação, promovida pelo Movimento Brasil sem Aborto, questionou as tentativas de legalização do aborto no país por meio do
Judiciário. Um dos principais gritos de guerra foi “STF, não cale minha voz!”, em referência à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação propõe a exclusão dos artigos que criminalizam o aborto do Código Penal brasileiro, ou seja, propõe a descriminalização do aborto, e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 3 de agosto, serão realizadas audiências públicas convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora da ação no
STF.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, ressaltou que a Marcha, além de ser contra o abortamento provocado, é também pela integridade física e psicológica daquelas que são, depois da criança, as principais prejudicadas por essa infeliz decisão, as mulheres brasileiras.

Início da vida – Durante ato público em frente ao Congresso Nacional, a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, destacou que a vida começa com a fecundação. “Não há nenhum fundamento
científico, não há nenhum fundamento jurídico para dizer que a vida começa depois de 12 semana”, assinalou.

Segundo ela, a manifestação reforça que a grande maioria da população é contra o aborto e espera que o tema não seja discutido pelo STF e sim pelo Legislativo, que é o Poder competente para criar e alterar as leis.

Confira as fotos da Marcha na conta do Brasil sem Aborto no Instagram

 
 

11ª Marcha Nacional pela Vida será realizada dia 19 de junho em Brasília

Destaques

Já estamos na contagem regressiva! E você? Junte-se a nós! Falta um mês para a 11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que será realizada em Brasília, no dia 19 de junho. Com o tema “Vida pra viver”, a edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015). A manifestação também tem o objetivo de reforçar que a grande maioria dos brasileiros (78%) é contra o aborto.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto chama a atenção para as tentativas de legalização do aborto no país por meio do Judiciário, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, defende. Segundo Allan Araújo, a Marcha quer deixar claro ao STF que o Brasil não quer a descriminalização do aborto e que o povo brasileiro preza pela independência entre os poderes constituídos de forma democrática.

“Vida pra viver” – Sobre o tema, Allan Araújo pergunta “se alguém depois de nascido saberia dizer quanto tempo e quais seriam as condições de vida de uma pessoa? Certamente não! então, não importa o tempo nem as condições de vida, a vida é pra viver!”
Participe!
Venha e traga sua família, seus amigos e sua comunidade para mais essa manifestação em defesa daqueles que não tem como se defender. As crianças por nascer!
Anote aí:

11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

Data: 19 de junho (terça-feira)
Local: concentração no gramado em frente á Biblioteca Nacional, em Brasília (DF)
Horário: a partir das 14h

 

 

Rio de Janeiro abre calendário de marchas pela vida de 2018

Ações Regionais

A Praia de Copacabana foi palco, no último domingo, 6 de maio, da 6ª edição da Marcha pela Vida – Contra o Aborto do Rio de Janeiro.

Realizada sempre no primeiro domingo de maio, a Marcha pela Vida do Rio recebeu integrantes de diversos movimentos e instituições que têm em comum a certeza de que a vida deve ser protegida desde a sua origem, ou seja, desde o instante da concepção.

Neste ano, um dos principais assuntos abordados foi o pedido de legalização do aborto até os três meses de gestação, apresentado pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. O pedido será tema de audiência pública no STF, convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ação.

Além da presença da cantora Elba Ramalho, outro destaque foi a cantora Flordelis, mãe adotiva de 55 crianças e que já foi tema de um filme.

Próximas marchas – Nos dias 17 e 18 de maio será a vez do Estado de Goiás marchar pela vida em duas cidades: em Goiânia, no dia 17, e em Catalão, no dia 18.

E no dia 19 de junho será realizada a 10ª Marcha Nacional em Defesa da Vida, em Brasília. A concentração será a partir das 14h, atrás da Torre de TV.

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto
Comitê-RJ

**Fotos: Luismar Ornelas e João Menezes

Marchas pela Vida começam em maio. Programe-se! 

Ações Regionais

Defender o direito à vida desde a concepção, exercer a cidadania e lembrar a todos que a grande maioria da população brasileira – 78% – é contra a legalização do aborto. A partir de maio, milhares de pessoas em todo o Brasil vão às ruas em diversas cidades do país para espalhar essa mensagem.

Na pauta das marchas, a luta pela aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) continua. A proposta prevê mecanismos de amparo à gestante que opta por levar adiante a sua gravidez, mesmo quando resultante de uma violência, além de defender a vida do nascituro.

A manifestações também buscam deixar claro ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não queremos a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como pediu o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. A relatora, ministra Rosa Weber, convocou audiência pública para avaliar o pedido.

Confira o calendrário das primeiras marchas de 2018:

6 de maio: 6ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro. Concentração na Praia de Copacabana, a partir das 14h

17 de maio: 10ª Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida. Concentração na Praça Cívica, a partir das 15h

18 de maio: 7ª Marcha em Defesa da Vida de Catalão. Concentração no Posto JK, a partir das 8h30

19 de junho: Marcha Nacional em Defesa da Vida em Brasília. Concentração na Torre de TV, a partir das 14h

Participe!!

 

Direito de vida ou morte?

Artigos e Documentos

Por Lenise Garcia

 

Tem gerado grande debate a aprovação na Câmara dos Deputados, em Comissão Especial, de uma proposta de emenda constitucional que explicita, em nossa Constituição, o direito à vida “desde a concepção”. Trata-se da PEC 181/2015, que, se aprovada pelos plenários da Câmara e Senado, vai reforçar esse direito, já presente no nosso ordenamento jurídico pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, no qual consta a mesma expressão. Também o Código Civil brasileiro, em seu artigo 2.º, registra que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Leia íntegra no jornal Gazeta do Povo

 

 

Câmara debate aborto em caso de zica

Atualidades

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, no dia 31 de maio, audiência pública para debater a possibilidade de descriminalização do aborto em caso de zica.

Uma ação (ADI 5581) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a liberação do aborto nos casos em que a grávida esteja infectada com o zica vírus. O julgamento ainda não tem data.

Confira a íntegra da audiência

Confira reportagem da TV Câmara

 

Brasília realiza 10ª Marcha Nacional pela Vida

Destaques

“Vida sim, aborto não!” Esse foi o grito dos participantes da 10ª Marcha Nacional pela Vida, realizada na tarde desta terça-feira, 30 de maio, em Brasília. Com o tema “Toda a vida é especial”, a 10ª edição da tradicional marcha saiu do Museu da República em direção ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da vida desde a concepção.

A manifestação contou com a presença de participantes de várias cidades do Brasil. Um exemplo foi a caravana de Goiânia que veio a Brasília em cinco ônibus. Diversas crianças subiram nos carros de som para pedir aos ministros do STF que defendam a vida.

Em frente ao Congresso Nacional, parlamentares e líderes do movimento discursaram. Eles chamaram atenção para a estratégia de se recorrer ao Judiciário para implantar o aborto no país, já que o Congresso não aprova a descriminalização da prática. O senador Magno Malta destacou que essa estratégia, além de ir contra a vontade da maioria dos brasileiros é um perigo para a separação de Poderes.

Ações no STF – A manifestação questiona duas ações que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a liberação do aborto em casos em que a gestante esteja infectada pelo Zica vírus, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.

Também chama a atenção para o posicionamento da 1ª Turma do STF, em 2016, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto. A decisão abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez.

Estatuto do Nascituro – A Marcha busca a aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo já sido aprovado em duas comissões.

Os manifestantes também apoiam as PECs 164/2012 da Câmara e 29/2015 do Senado, que visam acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”.

Confira as fotos das 10ª Marcha Nacional pela Vida

 

Saiba mais:

10ª Marcha Nacional pela Vida

Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

Entidades se manifestam contra proposta de legalização do aborto

Atualidades

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) se manifestaram contra o pedido de legalização do aborto, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, o partido pede ao STF para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O PSOL ainda pede a concessão de liminar, que é uma decisão provisória, para que, enquanto a ADPF 442 não seja julgada, a prática do aborto até a 12 ª semana de gestação já seja liberada.

Em nota, a CNBB  “reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e condena “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. O documento ainda destaca que “o aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa.

Em outro trecho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil repudia “atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar”. Alerta que “não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros”, afirmando que “essa discriminação é iníqua e excludente”.

A Anajure destaca o posicionamento da Presidência da República contra a liberação do aborto, citando trecho do parecer técnico da Presidência: “se o Estado brasileiro for modificar a sua orientação normativa, deverá fazer por intermédio de sua competente instância pública: o Parlamento”.

No documento, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos manifesta apoio ao Governo Federal, “enquanto se mantiver fiel a esta posição, em respeito às liberdades civis fundamentais e aos princípios fundantes da democracia brasileira” e requerer seu ingresso na ADPF nº 442 como amicus curiae, “por entender que pode ajudar a Corte julgadora a aclarar alguns elementos essenciais à formação de um juízo ponderado em prol da vida”.

 

Íntegra das notas:

NOTA da CNBB sobre o Aborto.pdf

ANAJURE.NotaPublica.ADPF.n442.pdf

 

Saiba mais: Manifeste-se contra a ação que pede a legalização do aborto

Manifeste-se contra a ação que pede a legalização do aborto

Atualidades

Escreva ou ligue para o gabinete da ministra Rosa Weber e manifeste sua opinião contrária ao aborto. #STFabortonao #abortoépreconceito#todosjátivemos3meses

Entenda o que está acontecendo: 

No início de março, o PSOL pediu ao Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi feito por meio de uma ação chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 442, que ficou sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Na ação, o partido também pede a concessão de liminar, que é uma decisão provisória, para que, enquanto a ADPF 442 não seja julgada, a prática do aborto até a 12 ª semana de gestação já seja liberada.

E quanto aos 5 dias dados pelo STF para o presidente da República, a Câmara e o Senado se manifestarem na ação?

Na verdade, isso faz parte do rito previsto em lei para a ações em análise pelo STF.

Como você pode ajudar?

Enviando e-mails aos ministros do STF, em especial à ministra Rosa Weber expondo sua posição contrária à legalização do aborto.

Telefone:
61 3217-4239
E-mail:
convites-minrosaweber@stf.jus.br

#STFabortonao
#abortoépreconceito
#todosjátivemos3meses

 

 

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