Brasil sem Aborto

PL 478/2007

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Marcha pela Vida em Brasília será no dia 11 de junho

Atualidades

A 17ª edição da Marcha Nacional pela Vida será realizada no dia 11 de junho, em Brasília, a partir das 14h, na Esplanada dos Ministérios. Neste ano, a mobilização será reforçada com a realização simultânea da 1ª Marcha Distrital pela Vida. Com o tema A Marcha pela Vida inicia na fecundação!, o Movimento Nacional Brasil Sem Aborto busca reforçar o marco inicial da vida humana na fecundação. A mobilização apresenta como pautas principais a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal.

A proposta do Estatuto do Nascituro é um marco para a proteção da vida desde a fecundação e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. De acordo com o Movimento Brasil sem Aborto, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

PL 1.096/2024 – A mobilização também pede a aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o uso do procedimento de assistolia fetal antes dos procedimentos de aborto. A proposta foi apresentada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP/PE) e altera o artigo 128-A do Código Penal Brasileiro para incluir um tipo penal específico para punir o uso de tal procedimento que resulta no feticídio. A assistolia fetal consiste no uso de cloreto de potássio e lidocaína, injetados no bebê em formação, levando o nascituro à morte, após grande sofrimento.

Marcha Distrital pela Vida – A Marcha Distrital pela Vida foi incluída no calendário de eventos do Distrito Federal pela Lei distrital 7343/2023, publicada em dezembro do ano passado pelo Diário Oficial do Distrito Federal. Pela norma, o dia da marcha em defesa da vida contra o aborto será celebrado anualmente toda segunda terça-feira do mês de junho. Neste dia, devem ser desenvolvidas no DF atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural.

 

Jantar promocional – E participe também do VII Jantar Promocional em prol do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. O evento será realizado no dia 10 de junho, das 20h às 22h, na churrascaria Nativas Grill (vila planalto), em Brasília. Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Participe! Vida sempre!

Serviço:

17ª edição da Marcha Nacional pela Vida e 1ª Marcha Distrital pela Vida contra o aborto
Data: 11 de junho (terça-feira)
Horário: concentração a partir das 14h
Local: em frente ao gramado da Biblioteca Nacional (Brasília)

VII Jantar Promocional
Dia: 10 de junho (segunda-feira)
Horário: 20h às 22h
Local: Churrascaria Nativas Grill – Vila Planalto, Brasília DF
Reserva: Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Faça o download do cartaz de divulgação

Imagem de divulgação

 

 

 

Marcha contra o Aborto reúne mais de três mil pessoas em defesa da vida na Esplanada dos Ministérios

Atualidades

Em sua 16ª edição, a Marcha Nacional pela Vida e Contra o Aborto ocorreu nessa terça-feira, dia 20 de junho, na Esplanada dos Ministérios. O evento foi promovido pelo Movimento apartidário e suprareligioso Brasil sem Aborto e teve como tema “Vida Sempre!”.

Mais de três mil pessoas compareceram às ruas de Brasília em defesa da vida e pediram a rejeição da ADPF 442, que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalização do aborto até 12 semanas de gestação. Além disso, os manifestantes destacaram a necessidade da aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que aguarda a votação na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados desde 2017.

A caminhada pela vida começou ao lado da Biblioteca Nacional e seguiu em direção ao Congresso Nacional, onde ocorreu o ato solene, com a presença de autoridades, líderes religiosos e apoiadores da causa, inclusive com a participação da primeira dama do Distrito Federal, Mayara Noronha.

Para a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, é necessário que os brasileiros que são contrários à legalização do aborto no Brasil manifestem as suas opiniões publicamente, mostrando às autoridades o verdadeiro anseio do número majoritário do povo brasileiro.

”Todas as pesquisas mostram que no Brasil mais de 70% da população é a favor da vida, mas às vezes somos silenciosos e os grupos que querem a legalização do aborto fazem muito barulho. Então, precisamos aprender a fazer ouvir a nossa voz e reafirmar que somos um povo que luta em favor da vida, tanto da criança que está sendo gerada quanto da mulher que está gerando”, afirma.

A Associação Santos Inocentes, localizada em Samambaia/DF, é um dos movimentos que esteve presente na XVI Marcha. Desde 2002, o movimento atua no acolhimento de mulheres grávidas carentes, resgatando a vida das crianças em gestação e auxiliando quando as mães desejam entregar os bebês para adoção. Segundo o missionário-gestor da Associação, Ari França, a Marcha é uma ação cívica essencial para alertar as autoridades sobre a importância da vida em todas as suas fases.

“Precisamos fortalecer essa luta que está sendo travada há tantos anos no Congresso. O nosso trabalho acontece como tantos outros de forma anônima, em todo o território nacional, para que as crianças que estão sendo geradas tenham o direito de nascer garantido, mas se a legalização do aborto for aprovada, dificultará demais o nosso trabalho de conscientizar e acolher as gestantes que desejam fazer o aborto”, destaca.

Várias famílias participaram da marcha. Antônia Lene esteve presente no evento, acompanhada pelos filhos, de 10 e 5 anos, e pelo marido, reforçando a luta contra o aborto. “É muito importante que meus filhos entendam o valor da vida, desde crianças. Falar do aborto é uma dor na alma, porque muitas mulheres não conhecem essa dor (de matar alguém), só sentem o peso desse ato depois que fazem o aborto”, destaca.

Clique aqui para ver as fotos e vídeos da 16ª Marcha Nacional pela Vida

Crédito da foto: Felipe Rodrigues

Participe da 16ª Marcha Nacional pela Vida no dia 20/6

Destaques

A 16ª edição da Marcha Nacional pela Vida será realizada no dia 20 de junho, em Brasília, a partir das 14h. Com o tema Vida Sempre!, o Movimento Nacional Brasil Sem Aborto quer reforçar a importância da valorização da vida em qualquer circunstância. Para o coordenador da Marcha e secretário-geral do Movimento, Allan Araújo, a mobilização é uma forma de chamar a atenção para o valor da vida humana em qualquer situação.

Nesse sentido, a principal pauta da 16ª Marcha Nacional pela Vida é a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). A proposta é um marco para a proteção da vida desde a concepção e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. De acordo com o Movimento Brasil sem Aborto, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana. Atualmente, o Estatuto do Nascituro encontra-se na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Homenagem – No mesmo dia, pela manhã, diversas organizações e personalidades que contribuem com a causa da vida serão homenageadas em uma solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 10h. Para Allan Araújo, a homenagem é o reconhecimento do trabalho de todos aqueles que lutam em defesa da vida desde a concepção. O evento é aberto a todos os interessados em participar.

Jantar promocional – E participe também do VI Jantar Promocional em prol da 16ª Marcha Nacional pela Vida. O evento será realizado no dia 19 de junho, das 20h às 22h, na churrascaria Potência do Sul, em Brasília. Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Participe! Vida sempre!

Serviço:

Homenagem aos que lutam em defesa da vida
Data: 20/6 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

16ª Marcha Nacional pela Vida
Data: 20/6 (terça-feira)
Horário: concentração a partir das 14h
Local: em frente ao gramado da Biblioteca Nacional (Brasília)

VI Jantar Promocional
Dia: 19 de junho (segunda-feira)
Horário: 20h às 22h
Local: Churrascaria Potência do Sul – Epia Sul (Em frente ao Carrefour Sul)
Reserva: Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Baixe o cartaz da 16ª Marcha pela Vida para impressão

Cartazes da Marcha pela Vida para compartilhar: 

Estatuto do Nascituro será votado nesta quarta-feira pela Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados

Atualidades

A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados votará, na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 478/07, que institui o Estatuto do Nascituro. Demonstre seu apoio pela aprovação da proposta pelas redes sociais e participe pessoalmente da votação, a partir das 13h30, no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

O Estatuto do Nascituro (PL 478/07) é um marco para a proteção da vida desde a concepção e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. O PL 478/07 não trata de assuntos relacionados à lei penal.

Para o secretário geral do Movimento Nacional Brasil sem Aborto, Allan Araújo, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana.

Destaca ainda que o PL 478/07 está em plena consonância com o Código Civil Brasileiro, no que diz respeito aos direitos da personalidade e da capacidade. Por fim, ressalta que não consta mais do texto em apreciação na Comissão da Mulher o auxílio financeiro à gestante, previsto originalmente pela proposta.

Tramitação – Em 2010, o Estatuto do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). E em 2013, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado pela Comissão da Mulher, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.

Serviço:
Votação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07)
Data: 14 de dezembro (quarta-feira)
Local: Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados – Plenário 14, Anexo II
Horário: a partir das 13h30

 

 

12ª Marcha Nacional pela Vida será realizada dia 11 de junho em Brasília

Atualidades

Está chegando mais uma Marcha Nacional pela Vida em Brasília! Marque em sua agenda, convide amigos e parentes e participe conosco: dia 11 de junho, às 14 horas, concentração no gramado em frente à Biblioteca Nacional. O tema deste ano é Brasil pelas duas Vidas e se junta à campanha “Salvem as duas vidas”, iniciada em 2018 em toda a América Latina.

A 12ª edição da Marcha Nacional pela Vida pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015), além de reforçar que a grande maioria dos brasileiros (78%) é contra o aborto.

A manifestação também questiona as tentativas de legalização do aborto no país por meio do Judiciário. Um exemplo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Na ação, a associação pede a legalização do aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus. A ação ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Allan Araújo, organizador da 12ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, aponta outra ação que também será analisada pelo STF: a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, defende. Segundo ele, a Marcha quer deixar claro ao STF que o Brasil não quer a descriminalização do aborto e que o povo brasileiro preza pela independência entre os poderes constituídos de forma democrática.

Participe!

Participe! Traga sua família, amigos e sua comunidade para mais essa manifestação em defesa de das mamães e dos bebês! Brasil pelas duas vidas!

Anote aí:

12ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

Data: 11 de junho (terça-feira)
Local: concentração no gramado em frente á Biblioteca Nacional, em Brasília (DF)
Horário: a partir das 14h

11ª Marcha Nacional pela Vida: pela aprovação do Estatuto do Nascituro e contra a judicialização do aborto

Destaques

“Vida pra viver!” Esse foi o tema da 11ª Marcha Nacional pela Vida, realizada nessa terça-feira, 19 de junho, em Brasília. Com faixas e gritos a favor da vida e contra o ativismo judicial, milhares de participantes, de Brasília e outros estados, marcharam da Biblioteca Nacional em direção ao gramado em frente ao Congresso Nacional.

Além da aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015), a manifestação, promovida pelo Movimento Brasil sem Aborto, questionou as tentativas de legalização do aborto no país por meio do
Judiciário. Um dos principais gritos de guerra foi “STF, não cale minha voz!”, em referência à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação propõe a exclusão dos artigos que criminalizam o aborto do Código Penal brasileiro, ou seja, propõe a descriminalização do aborto, e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 3 de agosto, serão realizadas audiências públicas convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora da ação no
STF.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, ressaltou que a Marcha, além de ser contra o abortamento provocado, é também pela integridade física e psicológica daquelas que são, depois da criança, as principais prejudicadas por essa infeliz decisão, as mulheres brasileiras.

Início da vida – Durante ato público em frente ao Congresso Nacional, a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, destacou que a vida começa com a fecundação. “Não há nenhum fundamento
científico, não há nenhum fundamento jurídico para dizer que a vida começa depois de 12 semana”, assinalou.

Segundo ela, a manifestação reforça que a grande maioria da população é contra o aborto e espera que o tema não seja discutido pelo STF e sim pelo Legislativo, que é o Poder competente para criar e alterar as leis.

Confira as fotos da Marcha na conta do Brasil sem Aborto no Instagram

 
 

11ª Marcha Nacional pela Vida será realizada dia 19 de junho em Brasília

Destaques

Já estamos na contagem regressiva! E você? Junte-se a nós! Falta um mês para a 11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que será realizada em Brasília, no dia 19 de junho. Com o tema “Vida pra viver”, a edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015). A manifestação também tem o objetivo de reforçar que a grande maioria dos brasileiros (78%) é contra o aborto.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto chama a atenção para as tentativas de legalização do aborto no país por meio do Judiciário, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, defende. Segundo Allan Araújo, a Marcha quer deixar claro ao STF que o Brasil não quer a descriminalização do aborto e que o povo brasileiro preza pela independência entre os poderes constituídos de forma democrática.

“Vida pra viver” – Sobre o tema, Allan Araújo pergunta “se alguém depois de nascido saberia dizer quanto tempo e quais seriam as condições de vida de uma pessoa? Certamente não! então, não importa o tempo nem as condições de vida, a vida é pra viver!”
Participe!
Venha e traga sua família, seus amigos e sua comunidade para mais essa manifestação em defesa daqueles que não tem como se defender. As crianças por nascer!
Anote aí:

11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

Data: 19 de junho (terça-feira)
Local: concentração no gramado em frente á Biblioteca Nacional, em Brasília (DF)
Horário: a partir das 14h

 

 

Brasília realiza 10ª Marcha Nacional pela Vida

Destaques

“Vida sim, aborto não!” Esse foi o grito dos participantes da 10ª Marcha Nacional pela Vida, realizada na tarde desta terça-feira, 30 de maio, em Brasília. Com o tema “Toda a vida é especial”, a 10ª edição da tradicional marcha saiu do Museu da República em direção ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da vida desde a concepção.

A manifestação contou com a presença de participantes de várias cidades do Brasil. Um exemplo foi a caravana de Goiânia que veio a Brasília em cinco ônibus. Diversas crianças subiram nos carros de som para pedir aos ministros do STF que defendam a vida.

Em frente ao Congresso Nacional, parlamentares e líderes do movimento discursaram. Eles chamaram atenção para a estratégia de se recorrer ao Judiciário para implantar o aborto no país, já que o Congresso não aprova a descriminalização da prática. O senador Magno Malta destacou que essa estratégia, além de ir contra a vontade da maioria dos brasileiros é um perigo para a separação de Poderes.

Ações no STF – A manifestação questiona duas ações que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a liberação do aborto em casos em que a gestante esteja infectada pelo Zica vírus, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.

Também chama a atenção para o posicionamento da 1ª Turma do STF, em 2016, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto. A decisão abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez.

Estatuto do Nascituro – A Marcha busca a aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo já sido aprovado em duas comissões.

Os manifestantes também apoiam as PECs 164/2012 da Câmara e 29/2015 do Senado, que visam acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”.

Confira as fotos das 10ª Marcha Nacional pela Vida

 

Saiba mais:

10ª Marcha Nacional pela Vida

Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

Todos os Poderes pela Vida: parlamentares pedem celeridade na tramitação do Estatuto do Nascituro na Câmara

Destaques

Um grupo de parlamentares pediu a inclusão do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) na pauta de votações da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o pedido foi feito na quarta-feira, 15 de fevereiro, mesmo dia em que foi realizada a manifestação Todos os Poderes pela Vida, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra propostas de legalização do aborto e em apoio à atuação do Congresso Nacional em defesa da vida.

O deputado federal Eros Biondini participou da mobilização e pediu celeridade na apreciação do PL 478/2007 pela Câmara dos Deputados e a votação ado da PEC da Vida (PEC29/15) pelo Senado Federal.

Mobilização – A manifestação “Todos os Poderes pela Vida” foi realizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, porque está para ser julgado no Tribunal um pedido (ADI 5581) de liberação do aborto no caso de a mãe ter sido infectada pelo zika vírus.

A jornalista Ana Carolina Dias Cáceres, portadora de microcefalia, participou da manifestação para defender a vida das crianças com deficiência. Segundo ela, “é possível, sim, viver com microcefalia, eu sou uma prova disso”. A afirmação foi dada no vídeo que gravou para as redes sociais, convidando para o evento e durante a manifestação. 

Em outra mobilização contra esse pedido, no dia em que o julgamento da ADI 5581 foi agendado, 7 de dezembro de 2016, um grupo de 60 parlamentares protocolou um documento a todos os ministros do STF, indicando que seria uma usurpação do trabalho do Congresso se o STF se pronunciasse sobre o assunto. O julgamento acabou não acontecendo por conta de julgamentos urgentes da pauta política daquele momento. Ainda não há informações sobre nova data para o julgamento da ação.

Importante destacar que não faltam no Congresso projetos de lei referentes ao aborto, tanto para favorecê-lo como para dificultá-lo, de modo que não se pode acusar o Legislativo de estar se omitindo no debate. Portanto, não cabe ao STF legislar sobre o assunto.

Aborto é preconceito – Ao olhar a questão sob outro ângulo, vemos que, além de usurpar a competência do Congresso, autorizar o aborto pela possibilidade de o bebê nascer com algum tipo de deficiência caracteriza preconceito. “Negar à pessoa com deficiência o direito à vida, que é o primeiro de todos os direitos, constitui ato de preconceito para com ela, desqualificando as suas capacidades e a sua dignidade. Queremos que a sociedade brasileira continue a ser acolhedora e não discriminatória afirma a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Além disso, a probabilidade de uma mãe com zika ter um filho com deficiência é pequena. Um estudo estatístico realizado na Polinésia Francesa, onde 66% da população teve zika, mostrou que apenas 1% das crianças nascidas de grávidas afetadas teve microcefalia. Essa porcentagem também foi confirmada pela Dra. Adriana Melo, que descobriu a relação do zika vírus com a microcefalia.

Para Lenise Garcia, “se essa pequena possibilidade for aceita como razão para aborto, certamente a liberação se estenderá para as demais deficiências, como a síndrome de Down, facilmente detectável por exames durante a gravidez”. Segundo ela, já há países em que mais de 90% das crianças com essa síndrome são abortadas.  

Saiba mais: Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

Confira a fotos da Manifestação Todos os Poderes pela Vida

Confira o vídeo da manifestação

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

 

 

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