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Estatuto do Nascituro

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11ª Marcha Nacional pela Vida será realizada dia 19 de junho em Brasília

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Já estamos na contagem regressiva! E você? Junte-se a nós! Falta um mês para a 11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que será realizada em Brasília, no dia 19 de junho. Com o tema “Vida pra viver”, a edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e da PEC da Vida (PEC 29/2015). A manifestação também tem o objetivo de reforçar que a grande maioria dos brasileiros (78%) é contra o aborto.

Allan Araújo, organizador da 11ª Marcha Nacional e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto chama a atenção para as tentativas de legalização do aborto no país por meio do Judiciário, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, defende. Segundo Allan Araújo, a Marcha quer deixar claro ao STF que o Brasil não quer a descriminalização do aborto e que o povo brasileiro preza pela independência entre os poderes constituídos de forma democrática.

“Vida pra viver” – Sobre o tema, Allan Araújo pergunta “se alguém depois de nascido saberia dizer quanto tempo e quais seriam as condições de vida de uma pessoa? Certamente não! então, não importa o tempo nem as condições de vida, a vida é pra viver!”
Participe!
Venha e traga sua família, seus amigos e sua comunidade para mais essa manifestação em defesa daqueles que não tem como se defender. As crianças por nascer!
Anote aí:

11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

Data: 19 de junho (terça-feira)
Local: concentração no gramado em frente á Biblioteca Nacional, em Brasília (DF)
Horário: a partir das 14h

 

 

Marchas pela Vida começam em maio. Programe-se! 

Ações Regionais

Defender o direito à vida desde a concepção, exercer a cidadania e lembrar a todos que a grande maioria da população brasileira – 78% – é contra a legalização do aborto. A partir de maio, milhares de pessoas em todo o Brasil vão às ruas em diversas cidades do país para espalhar essa mensagem.

Na pauta das marchas, a luta pela aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) continua. A proposta prevê mecanismos de amparo à gestante que opta por levar adiante a sua gravidez, mesmo quando resultante de uma violência, além de defender a vida do nascituro.

A manifestações também buscam deixar claro ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não queremos a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como pediu o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. A relatora, ministra Rosa Weber, convocou audiência pública para avaliar o pedido.

Confira o calendrário das primeiras marchas de 2018:

6 de maio: 6ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro. Concentração na Praia de Copacabana, a partir das 14h

17 de maio: 10ª Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida. Concentração na Praça Cívica, a partir das 15h

18 de maio: 7ª Marcha em Defesa da Vida de Catalão. Concentração no Posto JK, a partir das 8h30

19 de junho: Marcha Nacional em Defesa da Vida em Brasília. Concentração na Torre de TV, a partir das 14h

Participe!!

 

Veja a cobertura da imprensa sobre a 10ª Marcha Nacional pela Vida

Marcha Nacional pela Vida

A 10ª Marcha Nacional pela Vida, realizada em Brasília no dia 30 de maio, reuniu cerca de 4 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios para pedir a defesa da vida desde a concepção.

Diversos jornais e TVs fizeram a cobertura da mobilização. Veja os principais:

Correio Braziliense: Manifestantes protestam contra o aborto na Esplanada dos Ministérios

Agência Brasil:  Entidades pró-vida marcham em Brasília contra a descriminalização do aborto

Metrópoles: Marcha contra o aborto reúne cerca de 1,5 mil pessoas na Esplanada

G1: Grupos religiosos protestam contra o aborto em Brasília

Isto é: Entidades pró-vida marcham em Brasília contra a descriminalização do aborto

Jornal de Brasília: Entidades pró-vida marcham em Brasília contra a descriminalização do aborto

TV Canção Nova: 10ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida percorre ruas de Brasília

 

 

 

Brasília realiza 10ª Marcha Nacional pela Vida

Destaques

“Vida sim, aborto não!” Esse foi o grito dos participantes da 10ª Marcha Nacional pela Vida, realizada na tarde desta terça-feira, 30 de maio, em Brasília. Com o tema “Toda a vida é especial”, a 10ª edição da tradicional marcha saiu do Museu da República em direção ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da vida desde a concepção.

A manifestação contou com a presença de participantes de várias cidades do Brasil. Um exemplo foi a caravana de Goiânia que veio a Brasília em cinco ônibus. Diversas crianças subiram nos carros de som para pedir aos ministros do STF que defendam a vida.

Em frente ao Congresso Nacional, parlamentares e líderes do movimento discursaram. Eles chamaram atenção para a estratégia de se recorrer ao Judiciário para implantar o aborto no país, já que o Congresso não aprova a descriminalização da prática. O senador Magno Malta destacou que essa estratégia, além de ir contra a vontade da maioria dos brasileiros é um perigo para a separação de Poderes.

Ações no STF – A manifestação questiona duas ações que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a liberação do aborto em casos em que a gestante esteja infectada pelo Zica vírus, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.

Também chama a atenção para o posicionamento da 1ª Turma do STF, em 2016, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto. A decisão abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez.

Estatuto do Nascituro – A Marcha busca a aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo já sido aprovado em duas comissões.

Os manifestantes também apoiam as PECs 164/2012 da Câmara e 29/2015 do Senado, que visam acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”.

Confira as fotos das 10ª Marcha Nacional pela Vida

 

Saiba mais:

10ª Marcha Nacional pela Vida

Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

Entidades se manifestam contra proposta de legalização do aborto

Atualidades

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) se manifestaram contra o pedido de legalização do aborto, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, o partido pede ao STF para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O PSOL ainda pede a concessão de liminar, que é uma decisão provisória, para que, enquanto a ADPF 442 não seja julgada, a prática do aborto até a 12 ª semana de gestação já seja liberada.

Em nota, a CNBB  “reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e condena “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. O documento ainda destaca que “o aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa.

Em outro trecho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil repudia “atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar”. Alerta que “não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros”, afirmando que “essa discriminação é iníqua e excludente”.

A Anajure destaca o posicionamento da Presidência da República contra a liberação do aborto, citando trecho do parecer técnico da Presidência: “se o Estado brasileiro for modificar a sua orientação normativa, deverá fazer por intermédio de sua competente instância pública: o Parlamento”.

No documento, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos manifesta apoio ao Governo Federal, “enquanto se mantiver fiel a esta posição, em respeito às liberdades civis fundamentais e aos princípios fundantes da democracia brasileira” e requerer seu ingresso na ADPF nº 442 como amicus curiae, “por entender que pode ajudar a Corte julgadora a aclarar alguns elementos essenciais à formação de um juízo ponderado em prol da vida”.

 

Íntegra das notas:

NOTA da CNBB sobre o Aborto.pdf

ANAJURE.NotaPublica.ADPF.n442.pdf

 

Saiba mais: Manifeste-se contra a ação que pede a legalização do aborto

Todos os Poderes pela Vida: parlamentares pedem celeridade na tramitação do Estatuto do Nascituro na Câmara

Destaques

Um grupo de parlamentares pediu a inclusão do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) na pauta de votações da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o pedido foi feito na quarta-feira, 15 de fevereiro, mesmo dia em que foi realizada a manifestação Todos os Poderes pela Vida, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra propostas de legalização do aborto e em apoio à atuação do Congresso Nacional em defesa da vida.

O deputado federal Eros Biondini participou da mobilização e pediu celeridade na apreciação do PL 478/2007 pela Câmara dos Deputados e a votação ado da PEC da Vida (PEC29/15) pelo Senado Federal.

Mobilização – A manifestação “Todos os Poderes pela Vida” foi realizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, porque está para ser julgado no Tribunal um pedido (ADI 5581) de liberação do aborto no caso de a mãe ter sido infectada pelo zika vírus.

A jornalista Ana Carolina Dias Cáceres, portadora de microcefalia, participou da manifestação para defender a vida das crianças com deficiência. Segundo ela, “é possível, sim, viver com microcefalia, eu sou uma prova disso”. A afirmação foi dada no vídeo que gravou para as redes sociais, convidando para o evento e durante a manifestação. 

Em outra mobilização contra esse pedido, no dia em que o julgamento da ADI 5581 foi agendado, 7 de dezembro de 2016, um grupo de 60 parlamentares protocolou um documento a todos os ministros do STF, indicando que seria uma usurpação do trabalho do Congresso se o STF se pronunciasse sobre o assunto. O julgamento acabou não acontecendo por conta de julgamentos urgentes da pauta política daquele momento. Ainda não há informações sobre nova data para o julgamento da ação.

Importante destacar que não faltam no Congresso projetos de lei referentes ao aborto, tanto para favorecê-lo como para dificultá-lo, de modo que não se pode acusar o Legislativo de estar se omitindo no debate. Portanto, não cabe ao STF legislar sobre o assunto.

Aborto é preconceito – Ao olhar a questão sob outro ângulo, vemos que, além de usurpar a competência do Congresso, autorizar o aborto pela possibilidade de o bebê nascer com algum tipo de deficiência caracteriza preconceito. “Negar à pessoa com deficiência o direito à vida, que é o primeiro de todos os direitos, constitui ato de preconceito para com ela, desqualificando as suas capacidades e a sua dignidade. Queremos que a sociedade brasileira continue a ser acolhedora e não discriminatória afirma a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Além disso, a probabilidade de uma mãe com zika ter um filho com deficiência é pequena. Um estudo estatístico realizado na Polinésia Francesa, onde 66% da população teve zika, mostrou que apenas 1% das crianças nascidas de grávidas afetadas teve microcefalia. Essa porcentagem também foi confirmada pela Dra. Adriana Melo, que descobriu a relação do zika vírus com a microcefalia.

Para Lenise Garcia, “se essa pequena possibilidade for aceita como razão para aborto, certamente a liberação se estenderá para as demais deficiências, como a síndrome de Down, facilmente detectável por exames durante a gravidez”. Segundo ela, já há países em que mais de 90% das crianças com essa síndrome são abortadas.  

Saiba mais: Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

Confira a fotos da Manifestação Todos os Poderes pela Vida

Confira o vídeo da manifestação

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

 

 

Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

Atualidades

Começamos o ano de 2017 com vários desafios colocados para a defesa e promoção da vida, contra o aborto. Sem pretender ser exaustivo, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – destaca alguns que serão o nosso foco neste início de ano.

Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF deve analisar a ADI 5581, que pede a liberação do aborto nos casos em que a grávida esteja infectada com o zica vírus. Como já destacamos, além de violar o direito fundamental à vida, essa solicitação demonstra enorme preconceito para com a pessoa com deficiência. Também é importante lembrar que em 2016 houve um posicionamento da 1ª Turma do STF, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto, que abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez,

Câmara dos Deputados

Diante do posicionamento acima citado da 1a turma do STF, a reação da Câmara dos Deputados foi imediata, inclusive porque cabe ao Congresso decidir sobre qualquer modificação nas leis, e o STF vem extrapolando as suas funções. Criou-se uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/11, que trata da licença maternidade quando do nascimento de prematuro, mas terá seu âmbito estendido para se explicitar o direito à vida ao longo de toda a gestação. É muito importante apoiarmos essa iniciativa.

Outra atitude imediata foi a solicitação de urgência para o Estatuto do Nascituro, que pode ser votado a qualquer momento, com a volta das atividades do Legislativo. Se você ainda não assinou, assine para apoiar esse PL e divulgue a seus amigos!

Senado Federal

O Senado Federal também reagiu, e pretende impulsionar com mais celeridade a aprovação da PEC da Vida, que propõe que se inclua no Artigo 5 da Constituição o direito à vida desde a concepção. Você também pode apoiar essa proposta no site do Senado.

Além das manifestações pela Internet, é importante que a população se posicione indo às ruas, em atos em favor da vida. Isso será promovido em diferentes momentos, e você pode ser manter sempre informado acompanhando nossas redes sociais:

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Pará realiza IV Marcha em Defesa da Vida

Ações Regionais

 

O Comitê do Movimento Brasil sem Aborto no Pará realizou, no último domingo, 18 de setembro, em Belém, a IV Marcha Paraense da Cidadania em Defesa da Vida – Por um Brasil sem Aborto. Durante a marcha, o público foi informado sobre o Estatuto do Nascituro e sobre as propostas de legalização do aborto, representadas pela SUG 15/2014, que pede a realização do aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, e a ADI 5581, que pede a liberação do aborto em caso de a grávida estar infectada pelo vírus zika. Todo o evento foi filmado e será transformado em vídeo para a web.

O percurso envolveu as mais frequentadas praças de Belém aos domingos de manhã: Praça da República e Praça Batista Campos, onde se concentram centenas de pessoas (Feira de Artesanato), e cujo público é composto, principalmente, de famílias paraenses e turistas.

A Marcha contou com a participação de representantes de instituições religiosas e não religiosas, dentre os quais, Padre Idamor Filho (Arquidiocese de Belém), Najda Santos (União Espírita Paraense), Pedro Duarte (Loja Maçônica), Iranilde Russo (Movida ­ Movimento pela Vida), Aluisio Barata (Pastoral Familiar), prof. Herculano Torres (C.E. Yvon Costa), Carlos Alexandre (Lar de Maria), Dr. Alfredo Barros (Associação Jurídico­Espírita do Pará), Dra. Kátia Cordovil (Associação Médico-Espírita do Pará) e Douglas Lopes (Associação dos Divulgadores Espíritas do Pará), além de outros gurpos defensores da Vida, de Belém e de outros municípios, como Castanhal, São Miguel do Guamá, Ananindeua, Paragominas e São Caetano de Odivelas. O número de pessoas presentes foi estimado em 600 participantes.

 

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto
Comitê-PA

 

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