Brasil sem Aborto

10anos

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#10anos – Artigo: aborto e objeção de consciência

Artigos e Documentos

Por Elizabeth Kipman Cerqueira

 

Para comemorar os 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto, vamos republicar vários artigos e textos já publicados anteriormente. O material servirá para recordar a trajetória do Movimento em defesa da vida.

O artigo Aborto e objeção de consciência, da médica ginecologista e obstetra e vice-presidente nacional do do Movimento Brasil sem Aborto, Elizabeth Kipman Cerqueira, foi publicado originalmente no jornal A Gazeta do Povo, no dia 31 de agosto de 2013.

 

Confira:

 

 

Aborto e objeção de consciência

Recentemente, na novela Amor à Vida, um médico se negou a atender uma paciente que chegou ao hospital em estado de choque após ter provocado um aborto ilegal, alegando que isso iria contra sua consciência. No entanto, a cena misturou dois conceitos, omissão de socorro e objeção de consciência, com o risco de o espectador não perceber a diferença entre as duas situações. Por isso, é preciso fazer observações importantíssimas sobre esta questão apresentada com frequência pela mídia.

O médico tem obrigação ética de prestar socorro a qualquer pessoa em risco de morte ou em situação de emergência; portanto, não existe o recurso da objeção de consciência diante de uma mulher em situação de risco após tentativa de aborto, não importa como ele tenha sido realizado. Isso é completamente diferente de afirmar que um médico é obrigado a realizar um aborto. Neste caso, é-lhe assegurado o direito de objeção de consciência.

Assim, o que houve na novela não corresponde à realidade dos hospitais: negar-se a salvar uma vida em risco iminente é uma infração grave, diferente da objeção de consciência. Inclusive nem é preciso haver uma lei sobre omissão de socorro, porque isso já está no Código de Ética Médica. Entretanto, algumas leis atuais no Brasil têm, na verdade, o objetivo de forçar a liberação do aborto, alegando não existir direito à objeção de consciência para instituições e para o médico nestes casos, porque a mulher correria risco se procurasse um aborto ilegal.

Porém, consideremos: uma pessoa que quiser amputar sua própria mão sem ser por motivo de saúde não pode ser auxiliada pelo médico, que sofrerá severa punição se o fizer – apesar do risco que esta pessoa corre se insistir em fazer o ato de forma insegura. Mas, quando existe a ameaça da realização de um aborto provocado, o médico seria obrigado a fazê-lo? Para dizer que sim é preciso negar a existência de um ser vivo humano em gestação. É preciso negar a humanidade daquele que se quer eliminar.

Uma única morte materna devida ao aborto provocado deve ser lamentada, mas esta não é uma das principais causas de morte de mulheres no Brasil. Dados oficiais do Ministério da Saúde declaram que ocorrem em torno de 450 mil mortes do sexo feminino ao ano. Destas, 66.400 são mulheres em idade fértil, sobretudo devido a doenças do aparelho circulatório e a tumores malignos. O número de mortes após o aborto desde 1996 variou entre 115 e 169 casos por ano, sendo que uma grande parte nada tem a ver com o aborto clandestino, mas com patologias diversas da gestação.

Entre as 450 mil mortes femininas anuais, existem causas graves e evitáveis que matam maior número de mulheres no Brasil – essas, sim, são uma verdadeira questão de saúde pública. O fato de que o aborto é praticado, gerando internações e gastos públicos, também não é argumento, porque a experiência em outros países mostra que a liberação aumenta o seu número, bem como as internações por outros problemas de saúde da mulher no curto, médio e longo prazo; além disso, uma contravenção não deve ser liberada apenas porque é praticada.

O recurso à objeção de consciência é exigência do regime democrático, garantindo ao cidadão o direito de não participar de ato criminoso ou que esteja contra seus princípios. Assim como é dever de consciência oferecer informações verdadeiras à população, sem distorção do significado das palavras e atitudes.

 

 

*Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo

#10anos – Artigo: existe “aborto seguro”?

Artigos e Documentos

Por Lenise Garcia
Para comemorar os 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto, vamos republicar vários artigos e textos já publicados anteriormente. O material servirá para recordar a trajetória do Movimento em defesa da vida.

Para começar, publicamos o artigo Existe “aborto seguro”?, da presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia. O texto foi publicado originalmente no jornal A Gazeta do Povo, no dia 29 de janeiro de 2013.

 

Confira:

 

Existe “aborto seguro”?

 

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto divulgou no dia 28 de janeiro uma nota com a forte denúncia de que o Ministério da Saúde imprimiu um folheto com instruções para o uso do Misoprostol, mais conhecido como Cytotec, atualmente um dos modos mais usados para o aborto clandestino no Brasil. Essa publicação certamente faz parte de uma política à qual chamam de “redução de danos”, conseguindo que o aborto clandestino seja “seguro”.

O argumento do governo é de que o “aborto inseguro” seria uma questão de saúde pública. Na linha desse pensamento, criou-se, com financiamento público, o chamado Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), que tem realizado eventos e publicações no Brasil.

O GEA está vinculado ao Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro (Clacai), que realizou em agosto de 2012 a sua terceira conferência, na Colômbia, com diversos representantes do Brasil.

Além do financiamento público, o consórcio também é financiado por instituições internacionais que buscam a descriminalização do aborto na América Latina, com foco na alegada “saúde reprodutiva da mulher”. Na verdade, tais entidades focam o controle populacional, vendo no aborto um modo de reduzir a população mundial. Citam-se, por exemplo, a Ford Foundation, o Grupo de Información en Reproducción Elegida (Gire), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Population Council e a Marie Stopes International – esta última oferecia em setembro passado, em seu site, aborto por apenas 299 euros para mulheres da Irlanda do Norte (onde o aborto é restrito) que quisessem viajar para fazer o aborto na Inglaterra. O site oferece também informações em diversas línguas, incluindo o português, dando instruções sobre como viajar ao exterior para fazer aborto, bem como os preços cobrados.

Fica evidente a orquestração internacional para interferir na legislação e na prática do aborto no Brasil, em contraste com a opinião do nosso povo e as leis em vigor. Essa orquestração não exclui claros interesses financeiros.

Em relação ao “aborto seguro”, o primeiro e mais evidente é que, para o ser humano que está sendo abortado, essa nunca será uma prática segura. Diz o Ministério da Saúde que acontecem no Brasil entre 1 milhão e 1,5 milhão de abortos por ano. Escapa-me como pode ser feita essa estatística, tratando-se de prática clandestina, mas tomemos a afirmativa como verdadeira. Uma prática que ceifa 1,5 milhão de vidas por ano é, certamente, grande problema de saúde pública. Nenhuma doença tem números tão altos. No Brasil e no mundo, o aborto é hoje a maior causa mortis. Não entra nas estatísticas, já que a criança não nascida não é registrada, não tem nome nem atestado de óbito, mas a falta de registro não muda o fato de que ela viveu – por maior ou menor tempo – e morreu, deixando uma história gravada na memória de seus pais e de outras pessoas. Essas existências truncadas trazem grande ônus social, ao qual pouca atenção se presta.

Quanto ao número de mortes maternas devido ao aborto, com frequência apresentam-se à opinião pública números inflacionados. Segundo números indicados pelo Datasus para 2010, os óbitos de mulheres em idade fértil – por todas as causas – somam 66.323. Destes, os devidos a gravidez, parto ou aborto foram 1.162. Restringindo-nos apenas a aborto, temos 83 mortes. Embora cada morte importe, este certamente não é um número que justifique mudanças na legislação ou mesmo políticas de “redução de danos” que na verdade tornam o governo cúmplice do crime do aborto.

Em síntese, se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução.

 


* Lenise Garcia, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), é presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

 

*Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo

 

Seminário Internacional em Defesa da Vida celebra 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto

Atualidades

“Devo minha vida aos legisladores e à lei”, afirmou Rebecca Kiessling, dos Estados Unidos, durante o Seminário Internacional em Defesa da Vida, realizado nessa terça-feira, 12 de julho, em Brasília. O evento comemorativo aos 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto também contou com a presença de Eduardo do Santos, do Uruguai. Os dois palestrantes apresentaram as experiências em defesa da vida nos dois países onde o aborto é legalizado. 

“Para muitas pessoas, o coma é uma experiência de quase morte que muda suas vidas. Para mim, foi saber que minha mãe tentou me abortar”, comentou Rebecca Kiessling, que foi concebida em estupro. Ela contou que sua mãe biológica teria abortado se o aborto fosse legalizado em Michigan. “Não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu. Eu devo minha vida àqueles, que mesmo sem saber da minha existência, reconheceram que era preciso salvar a minha vida”, afirmou. 

Rebecca é conferencista internacional pró-vida desde 1995 e co-fundadora do grupo “Hope After Rape Conception”, que tem o objetivo de apoiar e proteger mães e filhos sobreviventes de estupro. Sua história de vida foi contada no filme “The Gift of Life”.

Pelo Uruguai, Eduardo do Santos apresentou uma perspectiva comparada do aborto no país, antes e depois da legalização, destacando o aumento do número de abortos após a legalização da prática. Segundo ele, 22% dos abortos no Uruguai são de mulheres com 15 a 20 anos. Eduardo dos Santos ainda citou que 30 % dos médicos do país assinaram documento recusando-se a fazer aborto.

Ele participou ativamente do debate sobre a legalização do aborto no Uruguai, atuando em campanhas pró-vida e em programas de TV.

Proteção à vítima de estupro – Durante o Seminário, o deputado Flavinho, que participou do evento, informou que o Projeto de Lei 5789/2016, que garante proteção à mulher gestante vítima de estupro, já havia sido protocolado naquela tarde. A proposta busca incluir no rol das causas de extinção do poder familiar, a proibição de que o estuprador jamais possa vir a exercer o poder familiar sobre a criança gerada.

Em seu depoimento, Rebecca Kiesslling falou sobre a importância da proposta. Ela comentou que um projeto semelhante foi assinado ano passado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Para Rebecca, essa lei traz tranquilidade para a mãe ter seu filho.

Desafios da luta pró-vida –  A trajetória do Movimento Brasil Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto e os desafios da luta pró-vida também foram tema do evento.

No início do Seminário, Jaime Ferreira Lopes e Allan Araújo apresentaram aos participantes a trajetória de luta em defesa da vida do Movimento Brasil sem Aborto, fundado oficialmente no dia 12 de julho de 2006. Eles destacaram que o Movimento surgiu da necessidade de mobilização permanente da sociedade brasileira na luta contra a legalização do aborto no Brasil.

Na última palestra do evento, Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto, falou sobre os desafios da luta pró-vida no Legislativo, no Judiciário, no Executivo e em toda a sociedade. Como exemplo, destacou a questão da microcefalia. Para ela, é preciso respostas concretas da sociedade para ajudar as crianças e as famílias que enfrentam esse desafio e convidou a todos a se engajaram nessa luta.  

 

Assista ao vídeo:

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

 

Abertas inscrições para o Seminário Internacional em Defesa da Vida

Atualidades

Já estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Internacional em Defesa da Vida, que será será realizado no dia 12 de julho, na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 10 anos do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto. O evento também tem o objetivo de apresentar as experiências em defesa da vida nos Estados Unidos e no Uruguai, dois países que legalizaram o aborto. 

Sobre a experiência norte-americana, falará Rebecca Kiessling. Ela é conferencista internacional pró-vida desde 1995 e co-fundadora do grupo “Hope After Rape Conception”, que tem o objetivo de apoiar e proteger mães e filhos sobreviventes de estupro. Concebida em estupro, sua história de vida foi contada no filme “The Gift of Life”.

Pelo Uruguai, o expositor é Eduardo dos Santos, empresário que participou ativamente do debate sobre a legalização do aborto no país, atuando em campanhas pró-vida e em programas de TV. Vai expor uma perspectiva comparada do aborto no Uruguai antes e depois da legalização, em 2012.

Durante o seminário, também será apresentado um histórico da trajetória do Movimento Brasil sem Aborto. E no último painel, um debate sobre os desafios da luta pró-vida no Congresso Nacional.

O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II, subsolo, da Câmara dos Deputados, de 13h30 às 18h30. A inscrição é gratuita!

Faça sua inscrição

Movimento Brasil sem Aborto –  O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto surgiu da necessidade de mobilização permanente da sociedade brasileira na luta contra a legalização do aborto no Brasil. Sem vinculação política ou religiosa, o movimento de cidadãos tem o objetivo de defender a preservação da vida, desde a fecundação.

Fundado no dia 12 de julho de 2006, atua no Congresso Nacional e na sociedade, baseado em evidências e pesquisas no campo da genética, da embriologia, da bioética e da legislação vigente. Para desempenhar esse trabalho, conta com a ajuda de professores, estudantes, advogados, líderes religiosos e comunitários, juristas e cientistas, integrantes do movimento.

O Movimento Brasil Sem Aborto também realiza Marchas Nacionais pela Vida e marchas em defesa da vida em diversas cidades do país, por meio do seus Comitês estaduais.  

 

Programação:

13h30 – Recepção dos participantes

14h – Abertura – Deputado Alberto Filho, Lenise Garcia e representante da Mesa Diretora.

14h30 – 1ª mesa: A trajetória do Movimento Brasil Sem Aborto – Jaime Ferreira Lopes e Allan Araújo

15h30 – 2ª mesa: Exposição de Rebecca Kiessling – EUA

16h30 – 3ª mesa: Exposição de Eduardo dos Santos – Uruguai

17h30 – 4ª mesa: Os desafios da luta pró-vida no Congresso Nacional – Lenise Garcia

18h – Participação do público com perguntas para os expositores

18h30 – Encerramento

 

Serviço:

Seminário Internacional em Defesa da Vida
Data: 12 de julho
Horário: 13h30 às 18h30
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II, subsolo, da Câmara dos Deputados
Inscrições gratuitas pelo site da Câmara dos Deputados

 

 

Cartaz:

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Ouça o spot de rádio:

 

 

 

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

 

 

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