Mobilização Social

Estatuto do Nascituro: 4 mil assinaturas de apoio foram entregues em março

Mais 4 mil assinaturas de apoio ao Estauto do Nascituro (PL 478/2007) foram entregues, em março, pela Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, que organizou a coleta em Curitiba. Desde o início da campanha – após a aprovação do PL 478/2007 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, em 2010 -, outras cidades como Londrina, Rio de Janeiro e Fortaleza já entregaram várias assinaturas.

Para participar da campanha você pode imprimir a folha de coleta de assinaturas e, após a coleta, enviar para a Direção do Movimento Brasil sem Aborto.

Estatuto do Nascituro – O PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, define direitos da criança ainda não nascida, assim como da gestante. O Projeto de Lei já foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados: Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a apresentação do relatório.

Confira a íntegra do PL 478/2007

Brasil Sem Aborto 
Assessoria de Comunicação

8ª Marcha Nacional pela Vida reúne 4 mil pessoas em Brasília

Cerca de 4 mil pessoas participaram da 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto, em Brasília, no dia 2 de junho. Com o tema Por que legalizar a morte, se queremos vida?, a edição deste ano questionou o Projeto de Lei 882/2015, pediu a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e uma reforma do Código Penal que defenda a vida desde a concepção.

O PL 882/2015, de autoria do deputado federal Jean Wyllys, revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. “Na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido”, alerta a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Dra. Lenise Garcia.

Estatuto do Nascituro – O PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, define direitos da criança ainda não nascida, assim como da gestante. O Projeto de Lei já foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados: Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a apresentação do relatório.

Marcha Nacional pela Vida – A Marcha Nacional pela Vida é realizada todos os anos em Brasília desde 2007 e já reuniu 20 mil pessoas. Para a Dra. Lenise Garcia, essa mobilização é importante porque “a população precisa mostrar o seu compromisso com a promoção e defesa da vida, desde a concepção, especialmente para aqueles que nos representam no Congresso Nacional”.

A próxima Marcha Nacional pela Vida em Brasília está prevista para a primeira terça-feira de junho de 2016, em Brasília.

*Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

500 mil assinaturas de apoio ao Estatuto do Nascituro

VAMOS AUMENTAR A COLETA DE ASSINATURAS PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO.
 A META É CHEGAR A 500 MIL ASSINATURAS

 

FAÇA JÁ A SUA PARTE! MÃOS À OBRA!

 

 Precisamos intensificar a  CAMPANHA NACIONAL DE COLETA DE ASSINATURAS PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. Já temos um número significativo de assinaturas online e a coleta pela folha impressa tem sido importante para atingirmos aqueles que não tem acesso à internet. Neste sentido, conclamamos as lideranças pró-vida de todo o país a “arregaçarem as mangas” e fazer este trabalho em defesa da vida humana, desde a concepção.
Precisamos coletar 500 MIL ASSINATURAS para serem entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados exigindo a aprovação desta lei, que é tão importante para garantir os direitos do bebê em gestação, desde o primeiro instante de vida, ou seja, desde a concepção.
O Brasil já tem leis aprovadas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso. Portanto, chegou a hora de o país ter o seu ESTATUTO DO NASCITURO cujo SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei original já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação. Mas precisa ser aprovado TAMBÉM pela última Comissão na Câmara dos Deputados que é a Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, conhecida pela sigla CCJ.
Nesta comissão, a CCJ, o RELATOR  é o DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO SVEITER do PSD do Rio de Janeiro, cabendo a ele apresentar um PARECER PELA APROVAÇÃO ou REJEIÇÃO desta matéria.
Portanto, não basta sermos contra o aborto. Precisamos nos mobilizar a favor da vida e este projeto de lei é a oportunidade que temos de demonstrar efetivamente nosso compromisso com a defesa da vida humana. A partir de agora está dada a largada para fazer chegar ao Deputado Relator Sérgio Sveiter pedido para que ele apresente PARECER PELA APROVAÇÃO ou seja pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICISDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO.
Clique no link abaixo e imprima o abaixo-assinado, tire mais cópias e vá para as portas das igrejas, Centros Espíritas, para os shoppings, para as ruas e colete o maior nº possível de assinaturas de apoio a este Projeto de Lei que defende os direitos da criança por nascer, desde a concepção e envie para o seguinte endereço:
Jaime Ferreira Lopes
Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes S/N
Anexo 4 – Gabinete 617
Brasília – DF
CEP: 70160-900

 

Clique no link abaixo e imprima sua folha de coleta de assinaturas:

http://www.brasilsemaborto.com.br/docs/Versaoimpressa.pdf

 

Se você não tiver como coletar assinaturas desta forma faça pela internet enviando para o maior número possível de emails o link abaixo:
Se você quer conhecer este projeto de lei e sua tramitação acessando o link abaixo:

 

Grato pela sua atenção.
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo
Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)
(61)8117-9107
Navegar