Atualidades – Brasil sem Aborto

Nota de Repúdio à resolução em trâmite no CONANDA – aborto em menores de idade

João Menezes — Thu, 19 Dec 2024 11:53:00 +0000

O Movimento Brasil sem Aborto assinou em conjunto com outras 24 instituições uma Nota de Repúdio à resolução em trâmite no CONANDA que versa sobre direitos sexuais e reprodutivos de menores.

Leia aqui o inteiro teor da Nota:

NOTA DE REPÚDIO
À RESOLUÇÃO EM TRÂMITE NO CONANDA
que versa sobre direitos sexuais e reprodutivos de menores

As entidades representantivas da sociedade civil brasileira abaixo assinadas, que atuam na defesa do direito fundamental à vida e da dignidade do ser humano, vêm à público manifestar profunda preocupação e contrariedade em relação à Resolução em trâmite no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que aborda o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a prática do aborto para interrupção da gestação sem consentimento do pais ou responsáveis.

Sobre o CONANDA
O CONANDA é um órgão governamental de suma importância, cuja missão é a busca da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, seres humanos em desenvolvimento. Sua atuação deve ser sempre pautada pela proteção integral desses indivíduos desde o ventre materno até a adolescência, garantindo um desenvolvimento pleno e saudável.

NOSSA POSIÇÃO
As entidades abaixo assinadas, ao analisarem o texto da Resolução proposta, verificaram diversas ambiguidades e brechas que, caso aprovadas, afetarão diretamente a dignidade humana de crianças e adolescentes. A promoção de ações, como a prática de aborto sem a devida consideração dos impactos físicos, psicológicos e sociais, é extremamente preocupante e deve ser rechaçada!

PRINCIPAIS PONTOS
PODER FAMILIAR
● O texto interfere no direito dos pais de acompanhar e tomar decisões informadas sobre a saúde e o bem-estar de seus filhos.
O poder familiar, garantido pelo Código Civil e pela Constituição Federal, assegura que os pais têm o dever de proteger e promover o melhor interesse de seus filhos.

MORTALIDADE MATERNA
● Utilizar a mortalidade materna como justificativa para a prática do aborto é insuficiente. A minuta de resolução ignora as principais causas, faixa etária da mortalidade materna e as nuances envolvidas, necessitando de uma abordagem mais integrada e abrangente e com base em mais dados.

DIREITO À VIDA
● O texto trata o aborto como um serviço sanitário, desconsiderando os aspectos éticos e legais envolvidos. O direito à vida, garantido pela Constituição Federal, não pode ser tratado de forma tão simplificada.
● A minuta da resolução indica a escuta especializada para informar as menores sobre o aborto como uma opção segura, fundamentada em recomendações da OMS. No entanto, a escuta, que deveria focar exclusivamente em ouvir a manifestação da vítima, tem a finalidade de transmitir informações persuasivas, omitindo explicação clara sobre os riscos do aborto.

CAPACIDADE CIVIL E FORMULAÇÃO DE JUÍZO
● Crianças e adolescentes não possuem o desenvolvimento cognitivo necessário para tomar decisões complexas, como a interrupção da gravidez, de forma autônoma, pelas consequências geradas. A resolução propõe uma autonomia que vai contra o melhor interesse dos menores.
● A gravidez em menor de 14 anos é legalmente tratada como estupro porque a menina é considerada incapaz de consentir no ato sexual. Se ela não possui a capacidade de decidir sobre a gestação, como pode ter a autoridade de decidir pela sua interrupção?

SEGURANÇA JURÍDICA
● A falta de critérios claros e a dispensa de boletim de ocorrência e decisão judicial para a prática do aborto resultam em insegurança jurídica e podem comprometer a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

NOSSA PROPOSTA
Diante desses pontos, as entidades signatárias deste documento
solicitam a reprovação da referida resolução pelo CONANDA.

Para baixar o documento em pdf e ver as outras instituições que assinaram, clique AQUI.

Marcha pela Vida em Brasília será no dia 11 de junho

Maria Cristina Costa — Fri, 17 May 2024 22:01:44 +0000

A 17ª edição da Marcha Nacional pela Vida será realizada no dia 11 de junho, em Brasília, a partir das 14h, na Esplanada dos Ministérios. Neste ano, a mobilização será reforçada com a realização simultânea da 1ª Marcha Distrital pela Vida. Com o tema A Marcha pela Vida inicia na fecundação!, o Movimento Nacional Brasil Sem Aborto busca reforçar o marco inicial da vida humana na fecundação. A mobilização apresenta como pautas principais a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal.

A proposta do Estatuto do Nascituro é um marco para a proteção da vida desde a fecundação e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. De acordo com o Movimento Brasil sem Aborto, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

PL 1.096/2024 – A mobilização também pede a aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o uso do procedimento de assistolia fetal antes dos procedimentos de aborto. A proposta foi apresentada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP/PE) e altera o artigo 128-A do Código Penal Brasileiro para incluir um tipo penal específico para punir o uso de tal procedimento que resulta no feticídio. A assistolia fetal consiste no uso de cloreto de potássio e lidocaína, injetados no bebê em formação, levando o nascituro à morte, após grande sofrimento.

Marcha Distrital pela Vida – A Marcha Distrital pela Vida foi incluída no calendário de eventos do Distrito Federal pela Lei distrital 7343/2023, publicada em dezembro do ano passado pelo Diário Oficial do Distrito Federal. Pela norma, o dia da marcha em defesa da vida contra o aborto será celebrado anualmente toda segunda terça-feira do mês de junho. Neste dia, devem ser desenvolvidas no DF atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural.

Jantar promocional – E participe também do VII Jantar Promocional em prol do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. O evento será realizado no dia 10 de junho, das 20h às 22h, na churrascaria Nativas Grill (vila planalto), em Brasília. Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Participe! Vida sempre!

Serviço:

17ª edição da Marcha Nacional pela Vida e 1ª Marcha Distrital pela Vida contra o aborto
Data: 11 de junho (terça-feira)
Horário: concentração a partir das 14h
Local: em frente ao gramado da Biblioteca Nacional (Brasília)

VII Jantar Promocional
Dia: 10 de junho (segunda-feira)
Horário: 20h às 22h
Local: Churrascaria Nativas Grill – Vila Planalto, Brasília DF
Reserva: Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Faça o download do cartaz de divulgação

Imagem de divulgação

NOTA DE REPÚDIO

João Menezes — Fri, 08 Mar 2024 00:18:59 +0000

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto é uma coalizão de movimentos em defesa da pessoa humana, suprapartidário e supra religioso, de âmbito nacional, que atua de forma estruturada para pautar ações e argumentos a partir de evidências e pesquisas no campo da genética, da embriologia, da bioética e da legislação vigente, na defesa dos direitos humanos, em particular, na defesa do direito à vida humana desde sua concepção. O movimento já mobilizou mais de 100 mil pessoas em Marchas pela Vida pelo Brasil.

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, vem reafirmar seu posicionamento em favor da vida, tendo já requerido ao Parlamento Brasileiro a imediata apreciação do Estatuto do Nascituro – PL 487/2007 pelo plenário da Câmara dos Deputados, bem como sejam tomadas as providencias pertinentes contra a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS de 28/02/24 que, apesar de aparentemente suspensa, traz à tona um seríssimo problema no que se refere a excludentes de punibilidade em relação ao crime de aborto.

O Brasil Sem Aborto repudia a interrupção voluntária da gravidez em qualquer forma, especialmente quando se trata de gravidez avançada, em que os riscos para a mulher são aumentados de forma exponencial.

Causar a morte intrauterina de um bebê viável, assemelha-se ao infanticídio, podendo os envolvidos sofrerem persecução penal neste sentido.

O Brasil Sem Aborto aproveita também para repudiar o relatório final da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do novo Código Civil no Senado que sugeriu texto no sentido de que: “A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida”.

Reafirmamos que a personalidade civil da pessoa se inicia a partir da fecundação.

O Brasil sem aborto está à disposição da sociedade brasileira.

Goiás institui Campanha de Conscientização contra o Aborto

João Menezes — Fri, 12 Jan 2024 22:50:57 +0000

O Governo do Estado de Goiás acaba sancionar a Lei nº 22.537, de 11 de janeiro de 2024, que institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás.

Segundo o texto aprovado, a campanha será realizada ao longo do ano, ficando estabelecido o Dia Estadual de Conscientização ao Aborto, a ser realizado, anualmente, no dia 08 de agosto.

Algumas das diretrizes da campanha são: realização de palestras, prevenção da gravidez indesejada, redução dos abortos clandestinos, acolhimento a gestantes que manifestem o desejo de abortar, priorizando a manutenção da vida do nascituro.

Para aplicação da lei, poderão ser firmados convênios com o Poder Público, parcerias com a iniciativa privada e com ONGs.

Clique AQUI e veja a íntegra da Lei.

Brasil se mobiliza a favor da vida

João Menezes — Fri, 06 Oct 2023 16:09:38 +0000

Cerca de cem cidades, de todas as regiões do Brasil, realizarão Caminhadas ou Atos Públicos em defesa da vida nos próximos dias.

Trata-se não somente de uma celebração pelo Dia Nacional do Nascituro, 8 de outubro, mas principalmente, uma resposta direta à votação em curso no STF, que visa descriminalizar o aborto no Brasil (veja Nota Pública do Brasil sem Aborto sobre o tema).

Veja abaixo a lista das cidades que temos ciência até o momento, mas que continua aumentando.
Se sua cidade não está na lista, mobilize!

————————————————————-

• REGIÃO NORTE
ACRE (AC)
– Cruzeiro do Sul – 08/10 às 17h30 – Concentração: Catedral Nossa Senhora da Glória
AMAZONAS (AM)
– Manaus – 08/10 às 08h – Concentração: Praça do Congresso
PARÁ (PA)
– Bragança – 15/10 às 17h – Concentração: Entorno Ginásio Zezinho
————————————————————-

• REGIÃO NORDESTE
ALGOAS (AL)
– Maceió – 08/10 às 08:30 – Concentração: Praça Vera Arruda
– Arapiraca 08/10 às 16h – Concentração: Em Frente ao Ginásio São Joao Paulo II

BAHIA (BA)
– Vitória da Conquista – 07/10 às 16h – Concentração: Centro Integrado dos Direitos da Criança e Adolescentes
– Bom Jesus da Lapa – 07/10 às 18h – Concentração: Catedral
– Juazeiro – 08/10 às 08h – Saida da Igreja Matriz Santo Afonso após a Missa das 07h
– Jacobina – 08/10 às 18h – Concentração: Paróquia Santo Antônio
– Tucano – 07/10 às 8h, Concentração: Hospital Municipal
– Tucano – 08/10 às 18h, Concentração: Posto Brasil
– Araci – 08/10 às 20h, Concentração:
– Biritinga – 08/10 às 17h – Concentração: Saída da frente da Igreja Matriz
– Nova Fátima – 08/10 às 10h30 – Concentração: Praça da Cidade
– Alagoinhas – 07/10 às 08h – Concentração: Praça da Bandeira
– Teixeira de Freitas – 08/10 às 08:30 – Concentração: Praça 7 de setembro
– Itabuna – 07/10 às 09h – Concentração: Jardim do Ó
– Camacan – 08/10 às 08h – Concentração: Igreja Matriz, para a Capela Rainha dos Apóstolos
– Madre de Deus -08/10 – Concentração: Em frente a Biblioteca Municipal Luiz Eduardo Magalhães

PARAIBA (PB)
– João Pessoa – 08/10 às 17h – Concentração: Busto de Tamandaré
– Campina Grande – 08/10 às 16h – Concentração: Paróquia Santíssima Trindade até o Açude Velho.

CEARÁ (CE)
– Fortaleza – 08/10 às 08h – Concentração: Praça da Imprensa

PERNAMBUCO (PE)
– Garanhuns – 07/10 às 9h – Concentração: Relógio de Flores (Caminhada)
– Jaboatão dos Guararapes – 07/10 às 16h – Concentração: Praça da Bíblia, Curado II (Caminhada)
– Caruaru – 08/10 às 10h – Concentração: Catedral Nossa Senhora das Dores
– Recife – 08/10 às 14h – Concentração: Segundo Jardim, Boa Viagem (Ato Municipal)

PIAUÍ (PI)
– Teresina – 08/10 às 17h – Concentração: embaixo da Ponte Estaiada
– Pedro II – 08/10 às 17h – Concentração: Praça da Matriz de São José Operário
– Parnaíba – 12/10 às 17:30 – Em frente ao tiro de Guerra
RIO GRANDE DO NORTE (RN)
– Mossoró- 08/10 às 20h – Concentração: Praça em frente à Catedral de Santa Luzia
————————————————————-

• REGIÃO CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL (DF)
– Brasília – 08/10 às 16h – Concentração: Esplanada dos Ministérios

GOIÁS (GO)
– Goiânia – 08/10 às 16h – Concentração: Praça Tamandaré – Setor Oeste
– Anápolis – 08/10 às 16h – Concentração: Praça das Mães

MATO GROSSO DO SUL (MS)
– Campo Grande – 08/10 às 08:30- Concentração: Praça do Rádio Clube
– Aquidauana – 07/10 às 08h – Concentração: Praça Nossa Senhora Imaculada Conceição

MATO GROSSO (MT)
– Cuiabá – 08/10 às 15h – Praça Ulisses Guimarães
————————————————————-

• REGIÃO SUDESTE
ESPÍRITO SANTO (ES)
– Vitória – 08/10 às 14h30 – Concentração: Praça dos Namorados – Praia do Canto
– Guarapari – 08/10 às 15h – Concentração: Radium Hotel, R. Simplício Almeida Rodrigues, 2 – Centro (Terço)

MINAS GERAIS (MG)
– Patos de Minas – 08/10 às 09h – Concentração: Em frente à Catedral Santo Antônio
– Leopoldina -08/10 às 08h – Concentração: Pracinha do Ginásio
– Barbacena – 14/10 às 09h – Concentração diante do Palácio da Revolução Liberal
– Belo Horizonte – 08/10 às 09h – Concentração: Praça da Liberdade
– Caratinga – 08/10 às 15h – Concentração: Igreja Nossa Senhora da Conceição
– Conselheiro Lafaiete – 08/10 às 10h – Concentração na Praça do Cristo
– Divinópolis – 08/10 ás 08h – Concentração: Praça da Bíblia
– Governador Valadares – 08/10 às 8h30 Concentração: Praça dos Pioneiros
– Itajubá/MG – 08/10, às 09h – Concentração no Sambódromo. Caminhada até a Praça Theodomiro Santiago
– Juiz de Fora – 08/10 às 11h – Concentração: Avenida Rio branco em frente à catedral
– São João del Rei – 08/10 às 10h – Concentração: frente à Matriz da Imaculada Conceição
– Uberlândia – 08/10 às 09h – Concentração: Santa Missa, na Catedral Santa Terezinha, após a Missa caminhada até o Parque do Sábia
– Uberlândia – 08/10 às 09h – Concentração: Santa Missa, na Catedral Santa Terezinha, após a Missa caminhada até o Parque do Sábia
– Sete Lagoas – 07/10 às 10h30 – Concentração em frente ao CAT

RIO DE JANEIRO (RJ)
– Japeri – 07/10 às 09h – Concentração: Rua Francisco Antônio Russo 79: Em frente à Câmara Municipal
– Cabo Frio – 07/10 às 16h – Concentração: Praça de São Cristóvão
– Nilópolis – 08/10 às 09h – Concentração: em frente à Câmara Municipal (Praça Paulo de Frontin)
– Rio de Janeiro – 08/10 às 14h – Concentração: Posto 5 na Praia de Copacabana (na altura da Rua Miguel Lemos)
– Paty Do Alferes – 07/10 às 14h – Concentração: Praça de Avelar
– Barra de São João – 07/10 às 16h30 – Concentração: Terço e Adoração ao Santíssimo – Paroquia Sagrada Família – Após será realizado a caminhada
– Barra de São João – 07/10 às 18h – Concentração: Missa na intenção dos nascituros e benção para as gestantes – Paroquia Sagrada Família
– Niterói – 08/10 às 10h – Concentração: Praia de Icaraí, reitoria da UFF
– Petrópolis – 08/10 às 14h- Comunidades jesus menino missão nascituro e caminhada – Câmara dos vereadores
– São José do Vale do Rio Preto – 08/10 às 08h – Concentração: Pátio da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto
– Macaé -08/10 às 18h – Concentração: Paróquia Santo Antônio – Praça do Visconde – (Terço pelo Nascituro)
– Nova Friburgo – 08/10 às 10h – Concentração: em frente à Prefeitura
– Três Rios – 08/10 às 07:30 – Concentração: Av. Prefeito Alberto Lavinas, em frente a Universidade Federal Rural

SÃO PAULO (SP)
– Piraju – 08/10 às 20h – Concentração: em frente à Igreja Matriz de São Sebastião
– Campinas – 08/10 às 09h – Concentração: Largo do Rosário
– Catanduva – 07/10 às 08h30 – Concentração: Praça Igreja Matriz São Domingos
– Cruzeiro – 08/10 às 08h – Concentração: Praça 9 de Julho
– Cruzeiro – 08/10 às 16:30 – Concentração: Casa de Nazaré, Rua irmã Alvim, 266 – Washington Beleza – Missa
– Mogi das Cruzes – 07/10 às 10h – Concentração na Praça da Catedral
– Pirajú – 01/10 às 16h – Concentração: em frente ao Centro de Lazer do Trabalhador
– Presidente Prudente – 08/10 às 8h – Concentração: Santuário Nsa. Sra. Aparecida
– São José do Rio Preto – 07/10 às 9h – Concentração: Praça Rui Barbosa
– São José dos Campos – 07/10 às 9h – Concentração: Igreja Matriz
– São Paulo – 08/10 às 12h – Concentração: Av Brigadeiro Luís Antônio, 2071
– Taubaté – 07/10 às 09h – Concentração: Praça St. Terezinha marcha até Praça Dom Epaminondas
————————————————————-

• REGIÃO SUL
PARANÁ (PR)
– São Sebastião da Amoreira – 08/10 às 9h – Concentração: Paróquia São Sebastião (Igreja Matriz)
– São José dos Pinhais – 07/10 às 14h – Concentração: Shopping Celli
– Santa Terezinha do Itaipu – 08/10 às 17h – Concentração: Capela Nossa Senhora do Carmo
– Londrina – 01/10 às 09h – Concentração: Santuário Shoenstatt, no Campo Comprido
– Curitiba – 08/10 às 14h – Concentração: Catedral de Curitiba – Praça Tiradentes
– Guarapuava 08/10 às 16h – Concentração: Cidade dos Lagos
– Laranjeiras do Sul – 08/10 as 16h – Concentração: Parque Aquático (lago 1)
– Cascavel – 08/10 às 10h – Catedral Nss. Senhora Aparecida
– Maringá – 07/10 às 09h – Concentração: Praça Rocha Pombo

RIO GRANDE DO SUL (RS)
– Marau – 08/10 às 09h – Concentração: Praça Elpídio Fialho
– Passo Fundo – 07/10 às 15h- Concentração na praça Tochetto
– Bento Gonçalves – 08/10 às 16h30 – Concentração: Praça das Rosas Igreja Cristo Rei
– Porto Alegre – 08/10 às 15h – Concentração: Praça da Matriz
– Rio Grande – 07/10 às 14h – Concentração: Igreja Nossa Senhora do Carmo
– Erechim – 08/10 às 16h – Concentração: Saindo da Praça da Bandeira
– Garibaldi – 08/10 às 16:30 – Praça da Martini
– Pelotas – 08/10 às 15h – Concentração: Santuário de Adoração na Rua Sete de Setembro, 145

SANTA CATARINA (SC)
Brusque – 08/10 às 16h – Concentração: Prefeitura até matriz São Luiz Gonzaga

Nota pública sobre o julgamento da ADPF 442 pelo STF

Maria Cristina Costa — Thu, 21 Sep 2023 01:56:13 +0000

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, coalizão de movimentos a favor da proteção da vida desde a sua concepção, suprapartidário e supra religioso, vem manifestar publicamente seu posicionamento em relação à notícia do breve início do julgamento da ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto no Brasil.

A ADPF 442 proposta pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, busca seja declarada a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal pela Constituição Federal para:

“excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, por serem incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres e a promoção da não discriminação como princípios fundamentais da República, e por violarem direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar, de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, é instrumento jurídico previsto na Constituição, cujo objetivo é evitar ou reparar lesões causadas por atos que desrespeitem preceitos fundamentais da CF/88 resultantes do poder público.

Na ação proposta pelo PSOL há o claro objetivo de descriminalizar o aborto no país, independentemente da condição da pessoa humana sendo gerada, excluindo das hipóteses de não incidência de punição previstas no Código Penal, com consequências perversas.

A argumentação do PSOL é falaciosa, além de ser discriminatória, tendo em vista que a própria Constituição Federal protege a vida, a igualdade entre as pessoas, a não discriminação por idade, contra tratamento desumano e tortura como se observa no art. 3°, IV, caput do art. 5º e incisos III, XLI que constituem e protegem os direitos fundamentais.

Sendo a ADPF um instrumento voltado para proteção de direitos fundamentais, a ADPF 442 não pode ser conhecida, pois sendo clara a proteção ao direito à vida na CF/88, não há sequer necessidade de se entrar em seu mérito.

É cientificamente comprovado que a vida de cada ser humano se inicia no momento da fecundação a qual ocorre quando o espermatozoide se une ao óvulo formando o zigoto, que reúne, como filho, as informações genéticas do pai e da mãe, constituindo um ser humano inédito e irrepetivel.

O STF entrar no mérito da ADPF significa, para a Suprema Corte, assumir a posição de legislador, a fim de descriminalizar um ato contra o maior bem de todos que é a vida, claramente protegida pela Constituição Federal.

Neste sentido, o STF deve rejeitar preliminarmente a ADPF 442.

O Movimento Brasil Sem Aborto reitera seu apoio ao Congresso Nacional, que não deve se omitir neste debate, se incumbido de chamá-lo para si demonstrando que os temas já foram e continuam sendo debatidos pelos representantes eleitos pelo povo.

Os presidentes das casas legislativas devem demonstrar ao poder judiciário, de forma inequívoca, qual é o seu papel, constitucionalmente previsto, e não meramente se submeterem ao Supremo Tribunal Federal.

O poder legislativo não pode ser um poder atenuado, sob pena do Brasil se tornar uma democracia enfraquecida.

Por fim, Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto vem apoiar as medidas a serem tomadas pelo Congresso Nacional no sentido de mostrar ao STF que o assunto já está devidamente endereçado, não havendo que se falar em inconstitucionalidade neste momento.

Marcha contra o Aborto reúne mais de três mil pessoas em defesa da vida na Esplanada dos Ministérios

Maria Cristina Costa — Wed, 21 Jun 2023 15:55:48 +0000

Em sua 16ª edição, a Marcha Nacional pela Vida e Contra o Aborto ocorreu nessa terça-feira, dia 20 de junho, na Esplanada dos Ministérios. O evento foi promovido pelo Movimento apartidário e suprareligioso Brasil sem Aborto e teve como tema “Vida Sempre!”.

Mais de três mil pessoas compareceram às ruas de Brasília em defesa da vida e pediram a rejeição da ADPF 442, que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalização do aborto até 12 semanas de gestação. Além disso, os manifestantes destacaram a necessidade da aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que aguarda a votação na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados desde 2017.

A caminhada pela vida começou ao lado da Biblioteca Nacional e seguiu em direção ao Congresso Nacional, onde ocorreu o ato solene, com a presença de autoridades, líderes religiosos e apoiadores da causa, inclusive com a participação da primeira dama do Distrito Federal, Mayara Noronha.

Para a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, é necessário que os brasileiros que são contrários à legalização do aborto no Brasil manifestem as suas opiniões publicamente, mostrando às autoridades o verdadeiro anseio do número majoritário do povo brasileiro.

”Todas as pesquisas mostram que no Brasil mais de 70% da população é a favor da vida, mas às vezes somos silenciosos e os grupos que querem a legalização do aborto fazem muito barulho. Então, precisamos aprender a fazer ouvir a nossa voz e reafirmar que somos um povo que luta em favor da vida, tanto da criança que está sendo gerada quanto da mulher que está gerando”, afirma.

A Associação Santos Inocentes, localizada em Samambaia/DF, é um dos movimentos que esteve presente na XVI Marcha. Desde 2002, o movimento atua no acolhimento de mulheres grávidas carentes, resgatando a vida das crianças em gestação e auxiliando quando as mães desejam entregar os bebês para adoção. Segundo o missionário-gestor da Associação, Ari França, a Marcha é uma ação cívica essencial para alertar as autoridades sobre a importância da vida em todas as suas fases.

“Precisamos fortalecer essa luta que está sendo travada há tantos anos no Congresso. O nosso trabalho acontece como tantos outros de forma anônima, em todo o território nacional, para que as crianças que estão sendo geradas tenham o direito de nascer garantido, mas se a legalização do aborto for aprovada, dificultará demais o nosso trabalho de conscientizar e acolher as gestantes que desejam fazer o aborto”, destaca.

Várias famílias participaram da marcha. Antônia Lene esteve presente no evento, acompanhada pelos filhos, de 10 e 5 anos, e pelo marido, reforçando a luta contra o aborto. “É muito importante que meus filhos entendam o valor da vida, desde crianças. Falar do aborto é uma dor na alma, porque muitas mulheres não conhecem essa dor (de matar alguém), só sentem o peso desse ato depois que fazem o aborto”, destaca.

Clique aqui para ver as fotos e vídeos da 16ª Marcha Nacional pela Vida

Crédito da foto: Felipe Rodrigues

Eleitos representantes pró-vida para a 17ª Conferência Nacional de Saúde

Maria Cristina Costa — Sat, 27 May 2023 15:27:59 +0000

O Movimento Brasil sem Aborto elegeu, no último dia 21 de maio, os delegados que vão representar as propostas em defesa da vida na 17ª Conferência Nacional de Saúde. A eleição foi realizada durante conferência virtual, na qual foram formuladas as propostas que serão levadas para a conferência.

Confira a lista dos delegados e dos suplentes eleitos:

Delegados
1. Jane Chantre Timoteo de Menezes – RJ (17,9%)
2. Heloisa Pereira – SP (12,2%)
3. Mateus Machado Cabral Lolas Olguin – DF (9,1%)

Suplentes
1. Marcelo Mouco Fernandes – AM (8,8%)
2. Camila da Cruz Sant Ana – DF (7,5%)
3. Kelem Karem Gomes Barbosa – GO (7,5%)

A Conferência Nacional de Saúde é uma grande reunião realizada a cada 4 anos para avaliar a situação da saúde no Brasil e propor as diretrizes para formulação das políticas públicas para essa área em nosso país. Vários segmentos sociais podem enviar representantes que vão apresentar as propostas.

Nota pública sobre atos recentes do Poder Executivo

Maria Cristina Costa — Fri, 20 Jan 2023 15:12:33 +0000

O Movimento Brasil sem Aborto vem a público se pronunciar sobre dois atos recentes do Executivo brasileiro, que demonstram a afoita tentativa de facilitar a realização do aborto em nosso país, em contradição com as promessas de campanha do então candidato Lula. Como o assunto é bastante técnico, e pontos importantes tem sido desconsiderados pela mídia, iniciamos por um necessário esclarecimento.

A portaria GM/MS 13, de 13 de janeiro de 2023, revogou, entre outras, a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. Pelos comentários feitos, ao revogar essa portaria, a intenção seria de que já não fosse necessária a denúncia da existência de um crime de estupro a ser investigado, ao se constatar a gravidez decorrente desse estupro.

É necessário destacar que a denúncia do estupro deve ser feita em qualquer caso, seja ou não realizado aborto, pois não é este último que deve ser comunicado, e sim o estupro. Além disso, a referida portaria apenas especificava o modo concreto de se fazer essa denúncia, em cumprimento à Lei 13.931, de 10 de dezembro de 2019, que diz:

“Art. 1º Constituem objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.”

Portanto, com a revogação da portaria 2.561/2020 apenas se cria um vácuo administrativo e se deixa o médico e demais membros da equipe de saúde sem orientação sobre como proceder, uma vez que a notificação continua sendo compulsória, em virtude de lei que a portaria 13/2023 não tem o condão de revogar. Sem essa orientação, os médicos podem incorrer em crime por ignorância da lei.

Assim, embora consideremos que o objetivo da revogação da portaria 2.561/2020 não foi atingido, fica clara a intenção de facilitar a realização de aborto em caso de estupro, sem “burocracia”, mesmo que para isso uma violência contra a mulher fique impune.

A revogação de uma portaria sem que se atinja o efeito desejado pelo novo governo é um indício a mais de que não houve o necessário estudo do assunto.

O outro ato governamental foi a saída do Consenso de Genebra, em que foram assumidos compromissos em favor da vida e da família. Com esse gesto, o governo demonstra claramente a sua intenção de ignorar o pensamento da imensa maioria da população brasileira, que é contra o aborto e a favor da vida em todos os seus estágios de desenvolvimento.

Lamentando essas duas atitudes do novo governo, o Movimento Brasil sem Aborto reitera o seu compromisso com a vida e a democracia, e a necessidade de que se respeitem as leis vigentes no país, que só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

Movimento Brasil sem Aborto