Projeto de Lei 6150/05, dos deputados Osmânio Pereira (PTB-MG) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que cria o Estatuto do Nascituro.
Projeto de lei 809/03 Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.
PL 5918/2005 Elimar Máximo
Ações Realizadas:
Projeto de Lei 6150/05, dos deputados Osmânio Pereira (PTB-MG) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que cria o Estatuto do Nascituro.
Projeto de lei 809/03 Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.
PL 5918/2005 Elimar Máximo
