define('DISALLOW_FILE_EDIT', true); define('DISALLOW_FILE_MODS', true); PEC 181 – Brasil sem Aborto https://www.brasilsemaborto.org Site oficial do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Tue, 21 Nov 2017 15:11:24 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://www.brasilsemaborto.org/wp-content/uploads/2022/09/bsa.fw_-150x150.png PEC 181 – Brasil sem Aborto https://www.brasilsemaborto.org 32 32 Direito de vida ou morte? https://www.brasilsemaborto.org/direito-de-vida-ou-morte/ https://www.brasilsemaborto.org/direito-de-vida-ou-morte/#respond Tue, 21 Nov 2017 13:12:04 +0000 http://brasilsemaborto.org/?p=960 Por Lenise Garcia

 

Tem gerado grande debate a aprovação na Câmara dos Deputados, em Comissão Especial, de uma proposta de emenda constitucional que explicita, em nossa Constituição, o direito à vida “desde a concepção”. Trata-se da PEC 181/2015, que, se aprovada pelos plenários da Câmara e Senado, vai reforçar esse direito, já presente no nosso ordenamento jurídico pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, no qual consta a mesma expressão. Também o Código Civil brasileiro, em seu artigo 2.º, registra que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Leia íntegra no jornal Gazeta do Povo

 

 

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