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A proposta do Estatuto do Nascituro é um marco para a proteção da vida desde a fecundação e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. De acordo com o Movimento Brasil sem Aborto, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

PL 1.096/2024 – A mobilização também pede a aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o uso do procedimento de assistolia fetal antes dos procedimentos de aborto. A proposta foi apresentada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP/PE) e altera o artigo 128-A do Código Penal Brasileiro para incluir um tipo penal específico para punir o uso de tal procedimento que resulta no feticídio. A assistolia fetal consiste no uso de cloreto de potássio e lidocaína, injetados no bebê em formação, levando o nascituro à morte, após grande sofrimento.
Marcha Distrital pela Vida – A Marcha Distrital
pela Vida foi incluída no calendário de eventos do Distrito Federal pela Lei distrital 7343/2023, publicada em dezembro do ano passado pelo Diário Oficial do Distrito Federal. Pela norma, o dia da marcha em defesa da vida contra o aborto será celebrado anualmente toda segunda terça-feira do mês de junho. Neste dia, devem ser desenvolvidas no DF atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural.
Jantar promocional – E participe também do VII Jantar Promocional em prol do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. O evento será realizado no dia 10 de junho, das 20h às 22h, na churrascaria Nativas Grill (vila planalto), em Brasília. Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com
Participe! Vida sempre!
Serviço:
17ª edição da Marcha Nacional pela Vida e 1ª Marcha Distrital pela Vida contra o aborto
Data: 11 de junho (terça-feira)
Horário: concentração a partir das 14h
Local: em frente ao gramado da Biblioteca Nacional (Brasília)
VII Jantar Promocional
Dia: 10 de junho (segunda-feira)
Horário: 20h às 22h
Local: Churrascaria Nativas Grill – Vila Planalto, Brasília DF
Reserva: Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

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Allan Araújo, organizador da Marcha Virtual pela Vida e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, explica que o tema escolhido para a edição deste ano da Marcha Nacional pela Vida faz parte da campanha #AsDuasVidasImportam, lançada em dezembro do ano passado pelo Movimento Brasil sem Aborto. A campanha tem o objetivo de divulgar o trabalho de diversas instituições de apoio à gestante espalhadas pelo país. Para ele, a divulgação desse trabalho é uma forma de oferecer às gestantes referências de apoio em suas localidades e também de interação e troca de experiências entre as diversas casas de apoio existentes em nosso país.
Você pode participar enviando comentários e também postando em suas redes sociais. Participe de onde você estiver, usando a hashtag #AsDuasVidasImportam. Marque em sua agenda e convide amigos e parentes. E não esqueça de se inscrever em nosso canal do Youtube (brasilsemabortooficial).
Anote aí:
14ª Marcha Nacional pela Vida
Data: 15 de junho (terça-feira)
Horário: a partir das 20h
Local: canal do Youtube do Movimento Brasil sem Aborto
Facebook: @brasilsemabortooficial
Instagram: @brasilsemaborto
Twitter: @brasilsemaborto
Baixe o cartaz da 14ª Marcha pela Vida contra o Aborto
]]>Neste ano, mais uma vez será desta forma, o que permite a participação de pessoas de todo o mundo por meio da internet.
Participe! A Marcha Viirtual pela Vida será na próxima quinta-feira, 27 de maio, às 20 horas. Você pode acompanhar pelos canais do Facebook (@brasilsemabortooficial) e do Youtube (brasilsemabortooficial)
]]>Allan Araújo, organizador da Marcha Virtual pela Vida e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, destaca que o objetivo é manter a mobilização contra a aprovação do aborto, sem deixar de lado os cuidados de distanciamento social e não realização de eventos com aglomeração de pessoas. “Dessa forma, o movimento contribui para a proteção da vida de todos os participantes e de não proliferação do contágio do vírus”, comenta.
Participe em suas redes sociais usando a hashtag #MarchaVirtualpelaVida e não esqueça de se inscrever em nosso canal do Youtube (brasilsemabortooficial)
Anote aí:
13ª Marcha Virtual pela Vida
Data: 2 de junho (terça-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: redes sociais do Movimento Brasil sem Aborto
Youtube: brasilsemabortooficial
Facebook: @brasilsemabortooficial
Instagram: @brasilsemaborto
Twitter: @brasilsemaborto
Pela vida do bebê! Pela vida da mãe! Pelas duas vidas!
Brasil sem Aborto!!
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Brasil pelas duas vida – O tema escolhido para as marchas pela vida deste ano se junta à campanha “Salvem as duas vidas”, iniciada em 2018 em toda a América Latina. Ele nos lembra que o aborto não acaba somente com a vida em formação, mas causa profundas sequelas físicas e psicológicas na mulher que o pratica.
Serviço:
5ª Marcha pela Vida do Espírito Santo
Data: 5 de outubro, sábado
Local: Praça dos Namorados, Praia do Canto
Horário: 14h30
Começando pelo Rio de Janeiro, teremos logo no primeiro domingo, 5 de maio, a 7ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro. “Essa data foi fixada por nós de forma simbólica, por ser um domingo antes do dia das mães e maio costuma nos presentear com dias lindos no Rio, com temperatura amena e mínima possibilidade de chuva”, diz João Menezes, um dos organizadores do evento.
Em seguida, a mobiização segue para as cidades de Catalão (GO), no dia 17 de maio, Campo Grande (MS), no dia 25 de maio, e Goiânia (GO), no dia 30 de maio.
No dia 11 de junho será a vez da Marcha Nacional pela Vida, em Brasíia.
Brasil pelas duas vida – O tema das marchas pela vida deste ano é “Brasil pelas duas vdas” e se junta à campanha “Salvem as duas vidas”, iniciada em 2018 em toda a América Latina. Ele nos lembra que o aborto não acaba somente com a vida em formação, mas causa profundas sequelas físicas e psicológicas na mulher que o pratica.
Serviço:
7ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro
Data: 5 de maio, domingo
Local: Praia de Copacabana (concentração em frente à Rua Miguel Lemos)
Horário: 14h
Marcha em Defesa da Vida de Catalão (GO)
Data: 17 de maio, sexta-feira
Local: Posto JK
Horário: 8h30
5ª Marcha pela Vida de Campo Grande (MS)
Data: 25 de maio, sábado
Local: Praça do Rádio Clube Cidade
Horário: 8h30
11ª Marcha pela Vida em Goiânia
Data: 30 de maio, quinta-feira
Local: Praça Cívica (Centro)
Horário: 14h30
*Se você reside em alguma cidade que não realiza uma Marcha pela Vida, entre em contato conosco para que possamos planejar juntos.
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Realizada sempre no primeiro domingo de maio, a Marcha pela Vida do Rio recebeu integrantes de diversos movimentos e instituições que têm em comum a certeza de que a vida deve ser protegida desde a sua origem, ou seja, desde o instante da concepção.
Neste ano, um dos principais assuntos abordados foi o pedido de legalização do aborto até os três meses de gestação, apresentado pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. O pedido será tema de audiência pública no STF, convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ação.
Além da presença da cantora Elba Ramalho, outro destaque foi a cantora Flordelis, mãe adotiva de 55 crianças e que já foi tema de um filme.
Próximas marchas – Nos dias 17 e 18 de maio será a vez do Estado de Goiás marchar pela vida em duas cidades: em Goiânia, no dia 17, e em Catalão, no dia 18.
E no dia 19 de junho será realizada a 10ª Marcha Nacional em Defesa da Vida, em Brasília. A concentração será a partir das 14h, atrás da Torre de TV.
**Fotos: Luismar Ornelas e João Menezes
]]>Na pauta das marchas, a luta pela aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) continua. A proposta prevê mecanismos de amparo à gestante que opta por levar adiante a sua gravidez, mesmo quando resultante de uma violência, além de defender a vida do nascituro.
A manifestações também buscam deixar claro ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não queremos a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como pediu o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. A relatora, ministra Rosa Weber, convocou audiência pública para avaliar o pedido.
Confira o calendrário das primeiras marchas de 2018:
6 de maio: 6ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro. Concentração na Praia de Copacabana, a partir das 14h
17 de maio: 10ª Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida. Concentração na Praça Cívica, a partir das 15h
18 de maio: 7ª Marcha em Defesa da Vida de Catalão. Concentração no Posto JK, a partir das 8h30
19 de junho: Marcha Nacional em Defesa da Vida em Brasília. Concentração na Torre de TV, a partir das 14h
Participe!!
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A manifestação contou com a presença de participantes de várias cidades do Brasil. Um exemplo foi a caravana de Goiânia que veio a Brasília em cinco ônibus. Diversas crianças subiram nos carros de som para pedir aos ministros do STF que defendam a vida.
Em frente ao Congresso Nacional, parlamentares e líderes do movimento discursaram. Eles chamaram atenção para a estratégia de se recorrer ao Judiciário para implantar o aborto no país, já que o Congresso não aprova a descriminalização da prática. O senador Magno Malta destacou que essa estratégia, além de ir contra a vontade da maioria dos brasileiros é um perigo para a separação de Poderes.
Ações no STF – A manifestação questiona duas ações que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a liberação do aborto em casos em que a gestante esteja infectada pelo Zica vírus, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.
Também chama a atenção para o posicionamento da 1ª Turma do STF, em 2016, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clinica clandestina de aborto. A decisão abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez.
Estatuto do Nascituro – A Marcha busca a aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo já sido aprovado em duas comissões.
Os manifestantes também apoiam as PECs 164/2012 da Câmara e 29/2015 do Senado, que visam acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”.
Confira as fotos das 10ª Marcha Nacional pela Vida
Saiba mais:
Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017
Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação