Estatuto do Nascituro – Brasil sem Aborto

Marcha pela Vida em Brasília será no dia 11 de junho

Maria Cristina Costa — Fri, 17 May 2024 22:01:44 +0000

A 17ª edição da Marcha Nacional pela Vida será realizada no dia 11 de junho, em Brasília, a partir das 14h, na Esplanada dos Ministérios. Neste ano, a mobilização será reforçada com a realização simultânea da 1ª Marcha Distrital pela Vida. Com o tema A Marcha pela Vida inicia na fecundação!, o Movimento Nacional Brasil Sem Aborto busca reforçar o marco inicial da vida humana na fecundação. A mobilização apresenta como pautas principais a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal.

A proposta do Estatuto do Nascituro é um marco para a proteção da vida desde a fecundação e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. De acordo com o Movimento Brasil sem Aborto, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

PL 1.096/2024 – A mobilização também pede a aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024, que proíbe o uso do procedimento de assistolia fetal antes dos procedimentos de aborto. A proposta foi apresentada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP/PE) e altera o artigo 128-A do Código Penal Brasileiro para incluir um tipo penal específico para punir o uso de tal procedimento que resulta no feticídio. A assistolia fetal consiste no uso de cloreto de potássio e lidocaína, injetados no bebê em formação, levando o nascituro à morte, após grande sofrimento.

Marcha Distrital pela Vida – A Marcha Distrital pela Vida foi incluída no calendário de eventos do Distrito Federal pela Lei distrital 7343/2023, publicada em dezembro do ano passado pelo Diário Oficial do Distrito Federal. Pela norma, o dia da marcha em defesa da vida contra o aborto será celebrado anualmente toda segunda terça-feira do mês de junho. Neste dia, devem ser desenvolvidas no DF atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural.

Jantar promocional – E participe também do VII Jantar Promocional em prol do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. O evento será realizado no dia 10 de junho, das 20h às 22h, na churrascaria Nativas Grill (vila planalto), em Brasília. Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Participe! Vida sempre!

Serviço:

17ª edição da Marcha Nacional pela Vida e 1ª Marcha Distrital pela Vida contra o aborto
Data: 11 de junho (terça-feira)
Horário: concentração a partir das 14h
Local: em frente ao gramado da Biblioteca Nacional (Brasília)

VII Jantar Promocional
Dia: 10 de junho (segunda-feira)
Horário: 20h às 22h
Local: Churrascaria Nativas Grill – Vila Planalto, Brasília DF
Reserva: Para adquirir uma mesa entre em contato por meio do e-mail da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira): contatoadira@gmail.com

Faça o download do cartaz de divulgação

Imagem de divulgação

Estatuto do Nascituro será votado nesta quarta-feira pela Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados

Diego Maximino — Tue, 29 Nov 2022 13:55:11 +0000

A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados votará, na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 478/07, que institui o Estatuto do Nascituro. Demonstre seu apoio pela aprovação da proposta pelas redes sociais e participe pessoalmente da votação, a partir das 13h30, no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

O Estatuto do Nascituro (PL 478/07) é um marco para a proteção da vida desde a concepção e da mãe porque garante proteção ao nascituro e à gestante. O PL 478/07 não trata de assuntos relacionados à lei penal.

Para o secretário geral do Movimento Nacional Brasil sem Aborto, Allan Araújo, assim como existem os estatutos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, o Estatuto do Nascituro complementa essas outras normas, garantindo assim a proteção a todas as fases da vida humana.

Destaca ainda que o PL 478/07 está em plena consonância com o Código Civil Brasileiro, no que diz respeito aos direitos da personalidade e da capacidade. Por fim, ressalta que não consta mais do texto em apreciação na Comissão da Mulher o auxílio financeiro à gestante, previsto originalmente pela proposta.

Tramitação – Em 2010, o Estatuto do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). E em 2013, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado pela Comissão da Mulher, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.

Serviço:
Votação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07)
Data: 14 de dezembro (quarta-feira)
Local: Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados – Plenário 14, Anexo II
Horário: a partir das 13h30

Todos os Poderes pela Vida: parlamentares pedem celeridade na tramitação do Estatuto do Nascituro na Câmara

Maria Cristina Costa — Mon, 20 Feb 2017 23:17:23 +0000

Um grupo de parlamentares pediu a inclusão do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) na pauta de votações da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o pedido foi feito na quarta-feira, 15 de fevereiro, mesmo dia em que foi realizada a manifestação Todos os Poderes pela Vida, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra propostas de legalização do aborto e em apoio à atuação do Congresso Nacional em defesa da vida.

O deputado federal Eros Biondini participou da mobilização e pediu celeridade na apreciação do PL 478/2007 pela Câmara dos Deputados e a votação ado da PEC da Vida (PEC29/15) pelo Senado Federal.

Mobilização – A manifestação “Todos os Poderes pela Vida” foi realizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, porque está para ser julgado no Tribunal um pedido (ADI 5581) de liberação do aborto no caso de a mãe ter sido infectada pelo zika vírus.

A jornalista Ana Carolina Dias Cáceres, portadora de microcefalia, participou da manifestação para defender a vida das crianças com deficiência. Segundo ela, “é possível, sim, viver com microcefalia, eu sou uma prova disso”. A afirmação foi dada no vídeo que gravou para as redes sociais, convidando para o evento e durante a manifestação.

Em outra mobilização contra esse pedido, no dia em que o julgamento da ADI 5581 foi agendado, 7 de dezembro de 2016, um grupo de 60 parlamentares protocolou um documento a todos os ministros do STF, indicando que seria uma usurpação do trabalho do Congresso se o STF se pronunciasse sobre o assunto. O julgamento acabou não acontecendo por conta de julgamentos urgentes da pauta política daquele momento. Ainda não há informações sobre nova data para o julgamento da ação.

Importante destacar que não faltam no Congresso projetos de lei referentes ao aborto, tanto para favorecê-lo como para dificultá-lo, de modo que não se pode acusar o Legislativo de estar se omitindo no debate. Portanto, não cabe ao STF legislar sobre o assunto.

Aborto é preconceito – Ao olhar a questão sob outro ângulo, vemos que, além de usurpar a competência do Congresso, autorizar o aborto pela possibilidade de o bebê nascer com algum tipo de deficiência caracteriza preconceito. “Negar à pessoa com deficiência o direito à vida, que é o primeiro de todos os direitos, constitui ato de preconceito para com ela, desqualificando as suas capacidades e a sua dignidade. Queremos que a sociedade brasileira continue a ser acolhedora e não discriminatória afirma a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Além disso, a probabilidade de uma mãe com zika ter um filho com deficiência é pequena. Um estudo estatístico realizado na Polinésia Francesa, onde 66% da população teve zika, mostrou que apenas 1% das crianças nascidas de grávidas afetadas teve microcefalia. Essa porcentagem também foi confirmada pela Dra. Adriana Melo, que descobriu a relação do zika vírus com a microcefalia.

Para Lenise Garcia, “se essa pequena possibilidade for aceita como razão para aborto, certamente a liberação se estenderá para as demais deficiências, como a síndrome de Down, facilmente detectável por exames durante a gravidez”. Segundo ela, já há países em que mais de 90% das crianças com essa síndrome são abortadas.

Saiba mais: Desafios para a defesa e promoção da vida em 2017

Confira a fotos da Manifestação Todos os Poderes pela Vida

Confira o vídeo da manifestação

Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação

Estatuto do Nascituro tem novo relator

Lenise Garcia — Sat, 22 Aug 2015 18:02:51 +0000

Continuamos acompanhando de perto a tramitação do PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Lembramos que o que tramita atualmente é o substitutivo, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 2010. Destacamos, dos debates nesse dia, o importante e comovente depoimento da ex-deputada Fátima Pelaes, que relatou ter sido concebida em um estupro.

O projeto de lei já foi aprovado também na Comissão de Finanças e Tributação, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois de devolvido sem manifestação pelo anterior relator, no dia 23 de junho a relatoria foi concedida ao Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

Continuamos empenhados na coleta de assinaturas em apoio ao Estatuto do Nascituro. Participe você também!

Você pode ver algumas análises sobre esse PL no nosso blog.

Comunicado sobre o PL 478/2007 (Estatuto do Nascituro)

Maria Cristina Costa — Thu, 30 Jul 2015 11:40:53 +0000

COMUNICADO URGENTE BRASIL SEM ABORTO SOBRE O PROJETO DE LEI 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

Caros Amigos e Amigas Pró-Vidas do Brasil!

O Projeto de Lei 478/2007 denominado de ESTATUTO DO NASCITURO cujo objetivo é garantir os direitos da criança por nascer ou seja garantir os direitos do nascituro. Veja link abaixo do teor do Substitutivo deste Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928&filename=Tramitacao-PL+478/2007

O Estatuto do Nascituro está agora tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o relator continua sendo o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo aprovado na CSSF. Veja link abaixo do parecer do Deputado Eduardo Cunha:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995289&filename=Tramitacao-PL+478/2007

Precisamos garantir a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e Tributação, pois significa dar mais um passo na direção da afirmação do direito à vida, regulamentando assim o artº 5º da Constituição Brasileira, que garante a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA. Se aprovado nesta Comissão, o Estatuto do Nascituro será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados que é a última Comissão onde será apreciado na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, dia 17 de abril de 2013, o Estatuto do Nascituro foi pautado e o relator fez a leitura do seu parecer que é, insistimos, pela aprovação do mesmo. Logo após, o deputado Afonso Florence-PT/BA pediu a retirada de pauta do projeto para impedir a discussão e votação logo em seguida, que, nos garantiria a aprovação. Como não houve consenso pela retirada de pauta do projeto houve pedido de verificação do quórum (que é um procedimento regimental para verificar se o quórum está estabelecido). O resultado foi a inexistência de quórum por APENAS UM VOTO (tinha 16 deputados presentes quando deveria ter 17) o que resultou na queda da sessão da Comissão, ou seja, os trabalhos foram encerrados.

Agora vem o mais importante: o Estatuto do Nascituro volta à pauta na próxima quarta-feira, dia 24 de abril, para discussão e votação. Chegou a hora da mobilização.

Vamos pressionar os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação para que VOTEM COM O RELATOR Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ, enviando a seguinte mensagem abaixo, em negrito, apenas copiando e colando no corpo do seu email:

Senhor Deputado, solicito seu voto pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de ESTATUTO DO NASCITURO, que estabelece os DIREITOS DA CRIANÇA POR NASCER. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº 5º da Constituição Brasileira que garante “… a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação NÃO MODIFICA o Código Penal Brasileiro no que se refere à EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Familia:

“Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”

Isto posto, Senhor Deputado, reafirmo minha solicitação como cidadão (ã) brasileiro(a) que VOTE FAVORAVELMENTE AO ESTATUTO DO NASCITURO acompanhando o PARECER PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DESTA MATÉRIA, Deputado Federal Eduardo Cunha-PMDB/RJ.

Assim sendo, estará Vossa Excelência garantindo o direito constitucional à VIDA desde a concepção. Isso é o que esperamos de Vossa Excelência como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Relação dos Deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados:

Nome Parlamentar	Partido	UF	Telefone	Fax	Correio Eletrônico
AELTON FREITAS	PR	MG	3215-5204	3215-2204	dep.aeltonfreitas@camara.leg.br
AFONSO FLORENCE	PT	BA	3215-5481	3215-2481	dep.afonsoflorence@camara.leg.br
AKIRA OTUSUBO	PMDB	MS	3215-5277	3215-2277	dep.akiraotsubo@camara.leg.br
ALEXANDRE LEITE	DEM	SP	3215-5841	3215-2841	dep.alexandreleite@camara.leg.br
ALFREDO KAEFER	PSDB	PR	3215-5818	3215-2818	dep.alfredokaefer@camara.leg.br
AMAURI TEIXEIRA	PT	BA	3215-5237	3215-2237	dep.amauriteixeira@camara.leg.br
ANDRÉ FIGUEIREDO	PDT	CE	3215-5940	3215-2940	dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
ANTONIO BALHMANN	PSB	CE	3215-5522	3215-2522	dep.antoniobalhmann@camara.leg.br
ANTONIO C. MENDES THAME	PSDB	SP	3215-5624	3215-2624	dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br
ARNALDO JARDIM	PPS	SP	3215-5245	3215-2245	dep.arnaldojardim@camara.leg.br
ARTHUR OLIVEIRA MAIA	PMDB	BA	3215-5537	3215-2537	dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
ASSIS CARVALHO	PT	PI	3215-5909	3215-2909	dep.assiscarvalho@camara.leg.br
CLÁUDIO PUTY	PT	PA	3215-5480	3215-2480	dep.claudioputy@camara.leg.br
CLEBER VERDE	PRB	MA	3215-5710	3215-2710	dep.cleberverde@camara.leg.br
DAVI ALCOLUMBRE	DEM	AP	3215-5231	3215-2231	dep.davialcolumbre@camara.leg.br
DEVANIR RIBEIRO	PT	SP	3215-5332	3215-2332	dep.devanirribeiro@camara.leg.br
DIEGO ANDRADE	PSD	MG	3215-5307	3215-2307	dep.diegoandrade@camara.leg.br
DR. UBIALI	PSB	SP	3215-5560	3215-2560	dep.dr.ubiali@camara.leg.br
EDUARDO CUNHA	PMDB	RJ	3215-5510	3215-2510	dep.eduardocunha@camara.leg.br
ERIVELTON SANTANA	PSC	BA	3215-5756	3215-2756	dep.eriveltonsantana@camara.leg.br
GENECIAS NORONHA	PMDB	CE	3215-5244	3215-2244	dep.geneciasnoronha@camara.leg.br
GIOVANI CHERINI	PDT	RS	3215-5468	3215-2468	dep.giovanicherini@camara.leg.br
GUILHERME CAMPOS	PSD	SP	3215-5283	3215-2283	dep.guilhermecampos@camara.leg.br
HERMES PARCIANELLO	PMDB	PR	3215-5234	3215-2234	dep.hermesparcianello@camara.leg.br
IRAJÁ ABREU	PSD	TO	3215-5802	3215-2802	dep.irajaabreu@camara.leg.br
JAIRO ATAÍDE	DEM	MG	3215-5809	3215-2809	dep.jairoataide@camara.leg.br
JERÔNIMO GOERGEN	PP	RS	3215-5316	3215-2316	dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
JOÃO DADO	PDT	SP	3215-5509	3215-2509	dep.joaodado@camara.leg.br
JOÃO LYRA	PSD	AL	3215-5720	3215-2720	dep.joaolyra@camara.leg.br
JOÃO MAGALHÃES	PMDB	MG	3215-5211	3215-2211	dep.joaomagalhaes@camara.leg.br
JOÃO MAIA	PR	RN	3215-5439	3215-2439	dep.joaomaia@camara.leg.br
JOÃO PAULO CUNHA	PT	SP	3215-5965	32152965	dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
JOSÉ GUIMARÃES	PT	CE	3215-5358	3215-2358	dep.joseguimaraes@camara.leg.br
JOSÉ HUMBERTO	PHS	MG	3215-5267	3215-2267	dep.josehumberto@camara.leg.br
JOSÉ MENTOR	PT	SP	3215-5502	3215-2502	dep.josementor@camara.leg.br
JOSÉ OTÁVIO GERMANO	PP	RS	3215-5424	3251-2424	Dep.joseotaviogermano@camara.leg.br
JOSÉ PRIANTE	PMDB	PA	3215-5752	3215-2752	dep.josepriante@camara.leg.br
JÚLIO CESAR	PSD	PI	3215-5944	3215-2944	dep.juliocesar@camara.leg.br
LEONARDO GADELHA	PSC	PB	3215-5735	3215-2735	dep.leonardogadelha@camara.leg.br
LUCIANO CASTRO	PR	RR	3215-5401	3215-2401	dep.lucianocastro@camara.leg.br
LUCIO VIEIRA LIMA	PMDB	BA	3215-5612	3215-2612	dep.luciovieiralima@camara.leg.br
LUIS CARLOS HEINZE	PP	RS	3215-5526	3215-2526	dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br
LUIZ PITIMAN	PMDB	DF	3215-5931	3215-2931	dep.luizpitiman@camara.leg.br
MANOEL JUNIOR	PMDB	PB	3215-5601	3215-2601	dep.manoeljunior@camara.leg.br
MARCUS PESTANA	PSDB	MG	3215-5715	3215-2715	dep.marcuspestana@camara.leg.br
MÁRIO FEITOZA	PMDB	CE	3215-5371	3215-2371	dep.mariofeitoza@camara.leg.br
MENDONÇA FILHO	DEM	PE	3215-5314	3215-2314	dep.mendoncafilho@camara.leg.br
NELSON MARCHEZAN JR	PSDB	RS	3215-5368	3215-2368	dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
OSMAR JÚNIOR	PCdoB	PI	3215-5356	3215-2356	dep.osmarjunior@camara.leg.br
PAULO MALUF	PP	SP	3215-5512	3215-2512	dep.paulomaluf@camara.leg.br
PEDRO EUGÊNIO	PT	PE	3215-5902	3215-2902	dep.pedroeugenio@camara.leg.br
PEDRO NOVAIS	PMDB	MA	3215-5813	3215-2813	dep.pedronovais@camara.leg.br
PEDRO UCZAI	PT	SC	3215-5229	3215-2229	dep.pedrouczai@camara.leg.br
RAUL LIMA	PSD	RR	3215-5381	3215-2381	dep.raullima@camara.leg.br
REGINALDO LOPES	PT	MG	3215-5426	3215-2426	dep.reginaldolopes@camara.leg.br
RICARDO ARRUDA	PSC	PR	3215-5962	3215-2962	dep.ricardoarruda@camara.leg.br
RICARDO BERZOINI	PT	SP	3215-5344	3215-2344	dep.ricardoberzoini@camara.leg.br
RODRIGO MAIA	DEM	RJ	3215-5308	3215-2308	dep.rodrigomaia@camara.leg.br
ROGÉRIO CARVALHO	PT	SE	3215-5641	3215-2641	dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br
SERGIO GUERRA	PSDB	PE	3215-5754	3215-2754	dep.sergioguerra@camara.leg.br
SILAS BRASILEIRO	PMDB	MG	3215-5305	3215-2305	dep.silasbrasileiro@camara.leg.br
TONINHO PINHEIRO	PP	MG	3215-5584	3215-2584	dep.toninhopinheiro@camara.leg.br
VALDIVINO DE OLIVEIRA	PSDB	GO	3215-5934	3215-2934	dep.valdivinodeoliveira@camara.leg.br
VAZ DE LIMA	PSDB	SP	3215-5850	3215-2850	dep.vazdelima@camara.leg.br
ZECA DIRCEU	PT	PR	3215-5285	3215-2285	dep.zecadirceu@camara.leg.br

Faça sua parte pela aprovação do Estatuto do Nascituro! Envie a sua mensagem! Pois não temos tempo a perder quando a vida humana está ameaçada!

Lenise Garcia
Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

Damares Alves
Secretária Geral do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

500 mil assinaturas de apoio ao Estatuto do Nascituro

admin — Thu, 30 Jul 2015 11:00:28 +0000

VAMOS AUMENTAR A COLETA DE ASSINATURAS PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO.

A META É CHEGAR A 500 MIL ASSINATURAS

FAÇA JÁ A SUA PARTE! MÃOS À OBRA!

Precisamos intensificar a CAMPANHA NACIONAL DE COLETA DE ASSINATURAS PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. Já temos um número significativo de assinaturas online e a coleta pela folha impressa tem sido importante para atingirmos aqueles que não tem acesso à internet. Neste sentido, conclamamos as lideranças pró-vida de todo o país a “arregaçarem as mangas” e fazer este trabalho em defesa da vida humana, desde a concepção.

Precisamos coletar 500 MIL ASSINATURAS para serem entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados exigindo a aprovação desta lei, que é tão importante para garantir os direitos do bebê em gestação, desde o primeiro instante de vida, ou seja, desde a concepção.

O Brasil já tem leis aprovadas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso. Portanto, chegou a hora de o país ter o seu ESTATUTO DO NASCITURO cujo SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei original já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação. Mas precisa ser aprovado TAMBÉM pela última Comissão na Câmara dos Deputados que é a Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, conhecida pela sigla CCJ.

Nesta comissão, a CCJ, o RELATOR é o DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO SVEITER do PSD do Rio de Janeiro, cabendo a ele apresentar um PARECER PELA APROVAÇÃO ou REJEIÇÃO desta matéria.

Portanto, não basta sermos contra o aborto. Precisamos nos mobilizar a favor da vida e este projeto de lei é a oportunidade que temos de demonstrar efetivamente nosso compromisso com a defesa da vida humana. A partir de agora está dada a largada para fazer chegar ao Deputado Relator Sérgio Sveiter pedido para que ele apresente PARECER PELA APROVAÇÃO ou seja pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICISDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO.

Clique no link abaixo e imprima o abaixo-assinado, tire mais cópias e vá para as portas das igrejas, Centros Espíritas, para os shoppings, para as ruas e colete o maior nº possível de assinaturas de apoio a este Projeto de Lei que defende os direitos da criança por nascer, desde a concepção e envie para o seguinte endereço:

Jaime Ferreira Lopes

Câmara dos Deputados

Praça dos 3 Poderes S/N

Anexo 4 – Gabinete 617

Brasília – DF

CEP: 70160-900

Clique no link abaixo e imprima sua folha de coleta de assinaturas:

http://www.brasilsemaborto.com.br/docs/Versaoimpressa.pdf

Se você não tiver como coletar assinaturas desta forma faça pela internet enviando para o maior número possível de emails o link abaixo:

http://www.ipetitions.com/petition/estatutodonascituro/

Se você quer conhecer este projeto de lei e sua tramitação acessando o link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345103

Grato pela sua atenção.

Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente Nacional Executivo

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

(61)8117-9107